Pauta de Julgamento da Segunda Câmara nº 033, de 21/09/2016 (9h)

 

SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)

21/09/2016 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h

PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 033/2016

 

 

CONS. ABELARDO VILANOVA QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

 

 

APOSENTADORIA

TC/012929/2015 APOSENTADORIA.

Interessado(s): Antonio Ribeiro de Sousa.

Unidade Gestora: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA

 

 

CONSª. LILIAN MARTINS QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC/011975/2016 REPRESENTAÇÃO CONTRA P M AROAZES, EXERCÍCIO 2016.

Interessado(s): Ministério Público de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI.

Unidade Gestora: P. M. DE AROAZES

Objeto: Informa a omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência da gestão pública.

Dados complementares: Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI;

Representado: Antônio Tomé Soares de Carvalho Neto (Prefeito).

 

 

CONS. SUBST. JACKSON VERAS QTDE. PROCESSOS – 15 (quinze)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52992/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): Raimundo Nonato Barbosa (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA VARJOTA

Referências Processuais: Protocolo nº 053141/2012.

Dados complementares: Processos apensados: TC/02371/2013 – Balanço Geral  Exercício 2012, TC-E 047892/2012 – Inspeção Extraordinária.

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO NONATO BARBOSA  PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 33, fls. 02).

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO OLIVEIRA – FUNDEB (GESTOR)

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 36, fls. 02).

RESPONSÁVEL: ANTÔNIO LUZIVAN LUSTOSA – FMS (GESTOR)

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 37, fls. 02).

RESPONSÁVEL: MARIA DO ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA BARBOSA – FMAS (GESTOR)

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 35, fls. 02).

RESPONSÁVEL: GUTEMBERG SILVA SOUSA  CÂMARA (PRESIDENTE)

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 34, fls. 02).

Processos Apensados:

TC/02371/2013 – Balanço Geral – Exercício 2012;

TC-E 047892/2012 – Inspeção Extraordinária para monitoramento da movimentação financeira dos recursos do FUNDEB do Município de São João da Varjota  Exercício de 2012, Responsável: Raimundo Nonato Barbosa (Prefeito), Advogado: Hans Kelsen Mendes Silva, OAB/PI nº 7.658 (procuração à peça 04, fls. 35).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52946/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): Márcio Soares Teixeira (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE PALMEIRAIS

Referências Processuais: Protocolo n° 053095/2012.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/003977/2014 – Balanço Geral (01/01/12 a 13/07/12); TC/003978/2014 – Balanço Geral (10/08/12 a 31/12/12); TC/003979/2014 – Balanço Geral. TC-E 051719/2012- Balanço Geral (13/07/2012 a 09/08/2012) TC-E 049930/2012 – Denúncia; TC-E-012415/12  Representação. TC-E 012637/2012 – Representação; TC-E 023056/2012 – Denúncia; TC/002386/2014 -Denúncia; TC/23806/2012 – Representação. TC/10651/2012 – Inspeção Extraordinária.

RESPONSÁVEL: MÁRCIO SOARES TEIXEIRA  PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/12 à 13/07/12

Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 32, fls. 09).

RESPONSÁVEL: JÂNIO CESAR NUNES DA SILVA  PREFEITURA (PREFEITO) De: 14/07/12 à 09/08/12

RESPONSÁVEL: MÁRCIO SOARES TEIXEIRA  PREFEITURA (PREFEITO) De: 10/08/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA SOARES – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/12 à 13/07/12

Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 46, fls. 03).

RESPONSÁVEL: JOSÉLIA ARAÚJO SILVA GOMES – FMS (GESTOR) De: 13/07/12 à 09/08/12

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO LUCENA DOS SANTOS  FMS (GESTOR) De: 10/08/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: SUZANA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA  FMAS (GESTOR) De: 01/01/12 à 13/07/12

Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 48, fls. 03).

RESPONSÁVEL: SIMONY ALMEIDA XIMENES LUZ – FMAS (GESTOR) De: 13/07/12 à 09/08/12

RESPONSÁVEL: SUZANA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA  FMAS (GESTOR) De: 10/08/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO LUCENA DOS SANTOS  HOSPITAL (GESTOR) De: 01/01/12 à 13/07/12

RESPONSÁVEL: JOSÉLIA ARAÚJO SILVA GOMES  HOSPITAL (GESTOR) De: 13/07/12 à 09/08/12

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO LUCENA DOS SANTOS  HOSPITAL (GESTOR) De: 10/08/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: ALBERONE ALMEIDA BORGES  CÂMARA (GESTOR)

Processos Apensados:

TC/003977/2014 – Balanço Geral (01/01/12 a 13/07/12);

TC/003978/2014 – Balanço Geral (10/08/12 a 31/12/12);

TC/003979/2014 – Balanço Geral – Exercício 2012;

TC-E 051719/2012 – Balanço Geral (13/07/2012 a 09/08/2012);

TC-E 049930/2012 – Denúncia sobre irregularidades referente consignação dos salários dos servidores; Denunciante: Jânio César Nunes da Silva (Coordenador da Equipe de Transição), Denunciado: Márcio Soares Teixeira (Prefeito);

TC-E-012415/12  Representação noticiando o não cumprimento do limite de despesa com pessoal, contratação de pessoal por currículo e criação de cargos por parte do Prefeito do Município de Palmeirais/PI; Representante: Alberone Almeida Borges (Vereador – Presidente da Câmara do município de Palmeirais/PI), Representado: Márcio Soares Teixeira (Prefeito);

TC-E 012637/2012 – Representação contra o prefeito, o Sr. Márcio Soares Teixeira, que sancionou Projeto de Lei Orçamentária diferente do aprovado pela Câmara; Representante: Alberone Almeida Borges (Vereador – Presidente da Câmara do município de Palmeirais/PI), Representado: Márcio Soares Teixeira (Prefeito);

TC-E 023056/2012 – Denúncia informando irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB; Denunciantes: Valmira Nunes de Almeida, Valdira Nunes de Almeida, Benedito de Moura Silva e Josivaldo Macedo Moura (Membros do Conselho do FUNDEB), Denunciado: Márcio Soares Teixeira (Prefeito);

TC/002386/2014 – Denúncia noticiando a ocorrência de supostas irregularidades no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirais/PI, exercício 2012; Denunciante: Adalgiso Soares Teixeira, Denunciado: Alberone Almeida Borges (Vereador – Presidente da Câmara do município de Palmeirais/PI), advogado: Patrícia Cavalcante Pinheiro de Oliveira OAB/PI nº 3.184 e outro (procuração à peça 10, fls. 07);

TC/23806/2012 – Representação relativa ao processo licitatório Convite nº 03/2012, cujo objeto seria a contratação de empresa para realizar serviços de Reforma das Unidades Básicas de Saúde: Dr. Dirceu Arcoverde/Localidade Capumbas, Dr. Francisco Barbosa Soares/Povoado Castelhano, São Joaquim/Povoado São Joaquim e Nossa Senhora da Conceição/Sede; Representantes: Jânio César Nunes da Silva (Vice Prefeito), Alberone Almeida Borges (Vereador – Presidente da Câmara Municipal de Palmeirais/PI) e os Vereadores Genivaldo Cortez, Quintino Nunes da Silva, Deusdete Gomes da Silva, Jocivaldo Macedo Moura, Gabriel Nunes de Sousa, Genivaldo da Silva Granjeiro e Renato de Alcântara, Representado: Márcio Soares Teixeira (Prefeito), advogado: Antônio José Viana Gomes OAB/PI nº 3.530 (procuração à peça 11, fls. 04);

TC/10651/2014 – Inspeção Extraordinária para monitoramento da folha de pagamento com a respectiva comprovação de quitação dos meses setembro, outubro e novembro de 2012 e extrato bancário das contas Movimento, FPM, ICMS, FMS e Hospital, Responsável: Márcio Soares Teixeira (Prefeito).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/015175/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2014)

Interessado(s): Paulo Henrique Ribeiro (Prefeito) e outro.

Unidade Gestora: P. M. DE BONFIM DO PIAUI

Dados complementares: Processo Apensado: TC/011572/2015 – Balanço Geral  Exercício de 2013.

Obs: Processo com julgamento das contas de gestão suspenso na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 032 de 14/09/2016, demais entes foram julgados.

RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE RIBEIRO  PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Esdras de Lima Nery OAB/PI nº 7.671 (Peça 11, fls. 06 (contas de gestão), Peça 23, fls. 15 (contas de governo).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02861/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Ricardo José Gonçalves (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE SANTANA DO PIAUI

Referências Processuais: Protocolo nº 006671/2013.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/016866/2014 – Balanço Geral -Exercício 2013, TC/03150/2013 – Inspeção Extraordinária, TC/06246/2013  Inspeção Extraordinária.

RESPONSÁVEL: RICARDO JOSÉ GONÇALVES  PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira Lima – OAB/PI n° 1.973 e outros (Peça 12, fls. 02).

RESPONSÁVEL: ANTONIO UMBELINO DE SOUSA  FUNDEB (GESTOR)

RESPONSÁVEL: MARIA JOSÉ DIAS LEAL BORGES  FMS (GESTOR)

RESPONSÁVEL: EDJANE DE MOURA BORGES – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/07/13

RESPONSÁVEL: TERESINHA GONÇALVES BARBOSA  FMAS (GESTOR) De: 01/08/13 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: FRANCISCO RAIMUNDO DE MOURA  CÂMARA (PRESIDENTE)

Processos Apensados:

TC/016866/2014 – Balanço Geral – Exercício 2013;

TC/03150/2013 – Inspeção Extraordinária para apurar movimentações financeiras da conta bancária do FUNDEB da Prefeitura de Santana do Piauí, Responsável: Ricardo José Gonçalves (Prefeito);

TC/06246/2013 – Inspeção Extraordinária para realizar fiscalização concomitante de procedimentos licitatórios do Município de Santana do Piauí-PI, Responsável: Ricardo José Gonçalves (Prefeito);

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02920/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Walfredo Val de Carvalho Filho (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE VALENCA DO PIAUI

Referências Processuais: Protocolo nº 006730/2013.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/009657/2015 – Balanço Geral -Exercício 2013, TC/04469/2013 – Inspeção Extraordinária, TC/005280/2014 – Denúncia, TC/019091/2014 – Inspeção Extraordinária.

RESPONSÁVEL: WALFREDO VAL DE CARVALHO FILHO – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839) e outros (Peça 16, fls. 26).

RESPONSÁVEL: MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS  FUNDEB (GESTOR)

RESPONSÁVEL: CLÁUDIA ROBERTA ROSA DE LIMA  FMS (GESTOR)

RESPONSÁVEL: MARIA DO Ó MOURA ALCÂNTARA  FMAS (GESTOR)

RESPONSÁVEL: IELVA MARIA MELÃO VELOSO CERQUEIRA  CÂMARA (PRESIDENTE)

Processos Apensados:

TC/009657/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013;

TC/04469/2013 – Inspeção Extraordinária para acompanhamento de licitações, Responsável: Walfredo Val de Carvalho Filho (Prefeito);

TC/005280/2014 – Denúncia, relata possíveis irregularidades cometidas pelo gestor do Município  exercício financeiro de 2013, Denunciante: Edilsa do Vale (Vereadora), Denunciados: Walfredo Wal de Carvalho Filho (Prefeito) e Maria da Conceição Cunha (Secretaria de Educação), advogado: Erico Malta Pacheco, OAB/PI nº 3.906 (sem procuração). Obs: Processo Julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 040 de 04/11/2015, Decisão nº 541/15 (Peça 21), Acórdão nº 2.359/15 (Peça 23);

TC/019091/2014 – Inspeção Extraordinária para verificação da movimentação financeira, no exercício 2013. Responsáveis: Walfredo Val de Carvalho Filho (Prefeito), Cláudia Roberta Rosa de Lima (Gestora do FMS), Maria da Conceição Cunha Dias (Gestora do FUNDEB), advogado: Erico Malta Pacheco, OAB/PI nº 3.906 e outros (procuração à peça 14, fls.15).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52940/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): Antônio Portela Barbosa Sobrinho (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE OEIRAS

Referências Processuais: Protocolo n° 053089/2012

Dados complementares: Processos Apensados: TC-E 051384/12 – Inspeção Extraordinária; TC/03519/2013- Balanço Geral – Exercício 2012; TC/51406/2012 -Representação.

RESPONSÁVEL: ANTÔNIO PORTELA BARBOSA SOBRINHO – PREFEITURA – CONTAS DE GOVERNO (PREFEITO)

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 (Peça 16, fls. 05).

RESPONSÁVEL: CÉLIO MAURÍCIO CARNEIRO TAPETY – PREFEITURA – CONTAS DE GESTÃO (PREFEITO)

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 (Peça 17, fls. 06).

RESPONSÁVEL: ANTÔNIO PORTELA BARBOSA SOBRINHO – FUNDEB (GESTOR)

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 (Peça 16, fls. 05).

RESPONSÁVEL: AURIDENE MARIA DA SILVA MOREIRA DE FREITAS TAPETY – FMS (GESTOR)

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 (Peça 48, fls. 04).

RESPONSÁVEL: IVONE LEAL DE MOURA PORTELA  FMAS (GESTOR)

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 (Peça 49, fls. 04).

RESPONSÁVEL: DERIVAL DE ABREU GONZAGA  CÂMARA (GESTOR)

Processos Apensados:

TC/03519/2013- Balanço Geral – Exercício 2012;

TC-E 051384/12 – Inspeção Extraordinária para os fins de exame do elevado saldo na conta caixa, evidenciado a partir de agosto de 2012. Responsável: Antônio Portela Barbosa Sobrinho (Prefeito);

TC/51406/2012 – Representação noticiando suposta apropriação indébita de recursos descontados dos vencimentos de servidores públicos municipais de Oeiras a título de consignação e não repassados à Caixa Econômica Federal; Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí – MPC/PI, Representado: Derival de Abreu Gonzaga (Vereador – Presidente da Câmara), advogado: Uanderson Ferreira da Silva OAB/PI nº 5.456 (procuração à peça 16, fls. 07).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/015127/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2014)

Interessado(s): Edson Moura Sampaio Melo.

Unidade Gestora: SDU-SUL – SUP. DE DES. URBANO / TERESINA

RESPONSÁVEL: EDSON MOURA SAMPAIO MELO – SDU (GESTOR)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02762/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Ozael Ferreira dos Santos (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE FRANCINOPOLIS

Referências Processuais: Protocolo nº 006572/2013.

Dados complementares: Processo Apensado: TC/006397/2015 – Balanço Geral  Exercício 2013.

RESPONSÁVEL: OZAEL FERREIRA DOS SANTOS  PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/08/13

RESPONSÁVEL: MARIA DO SOCORRO BANDEIRA FONSECA – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/09/13 à 31/12/13

RESPONSÁVEL: GONÇALA ALVES BRANDÃO – FUNDEB (GESTOR)

RESPONSÁVEL: MARIANO LIMA BEZERRA – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/08/13

RESPONSÁVEL: DULCE ORMINDA MENDES MARTINS NOGUEIRA – FMS (GESTOR) De: 02/09/13 à 31/12/13

RESPONSÁVEL: CONCEIÇÃO DE MARIA LOPES FRAZÃO MUNIZ – FMAS (GESTOR)

RESPONSÁVEL: MARIA JOAQUINA ALVES DOS SANTOS – CÂMARA (PRESIDENTE)

Advogado(s): Edson Vieira Araújo (OAB/PI nº 3.285) (Peça 09, fls. 02).

  

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02767/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Jânio Jader de Sousa Borges (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE GEMINIANO

Referências Processuais: Protocolo nº 006577/2013.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/017303/2014 – Balanço Geral -Exercício 2013, TC/04471/2013 – Inspeção Extraordinária.

RESPONSÁVEL: JÂNIO JADER DE SOUSA BORGES  PREFEITURA (PREFEITO)

RESPONSÁVEL: VALNEIDE JOSEFA DE OLIVEIRA  FUNDEB (GESTOR)

RESPONSÁVEL: MANOEL BORGES DE MOURA – FMS (GESTOR)

RESPONSÁVEL: MIGUELINA CLEONICE BEZERRA  FMAS (GESTOR)

RESPONSÁVEL: MARIA VANUSA DE MOURA  CÂMARA (PRESIDENTE)

Processos Apensados:

TC/017303/2014 – Balanço Geral – Exercício 2013;

TC/04471/2013 – Inspeção Extraordinária para acompanhamento concomitante de licitações e contratos no exercício de 2013, Responsável: Jânio Jader de Sousa Borges (Prefeito), advogado: Antônio de Sousa Macêdo Júnior  OAB/PI nº 2.291 (sem procuração). Obs: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 006 de 20/02/2014, Decisão nº 175/14 (peça 17), Acórdão nº 204/14 (peça 18), foi publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 046, de 17/03/2014 (pág. 06).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02775/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS

Unidade Gestora: P. M. DE ISAIAS COELHO

Referências Processuais: Protocolo nº 006585/2013.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/003563/2013 – Representação; TC/014179/2013 – Representação; TC/05235/2013 – Representação; TC/05236/2013 -Representação.

RESPONSÁVEL: EUILSON RODRIGUES MOREIRA  PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 10, fls. 04).

RESPONSÁVEL: EUILSON RODRIGUES MOREIRA  FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 10, fls. 04).

RESPONSÁVEL: EUILSON RODRIGUES MOREIRA – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 10, fls. 04).

RESPONSÁVEL: EUILSON RODRIGUES MOREIRA – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 10, fls. 04).

RESPONSÁVEL: EUILSON RODRIGUES MOREIRA  HOSPITAL (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 10, fls. 04).

RESPONSÁVEL: MARILUCIA RODRIGUES DE MOURA ROCHA – CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 31/12/13

Processos Apensados:

TC/003563/2013 – Representação noticiando supostas irregularidades em processos licitatórios no Exercício de 2013. Representante: Marilúcia Rodrigues de Moura Rocha, Representado: Euilson Rodrigues Moreira (Prefeito);

TC/014179/2013 –  Representação informando supostas irregularidades na administração municipal no Exercício de 2013. Representantes: Suzivaldo Vieira Costa, Edilberto Carvalho de Moura, Francisco Pereira da Silva, Edilson Rodrigues de Sousa e José Ailton da Cruz (Vereadores), Representado: Euilson Rodrigues Moreira (Prefeito);

TC/05235/2013 – Representação, noticiando supostas irregularidades na administração municipal de Isaías Coelho – Exercício de 2013, Representantes: Suzivaldo Vieira Costa, Edilberto Carvalho de Moura, Francisco Pereira da Silva, Edilson Rodrigues de Sousa e José Ailton da Cruz (Vereadores), Representado: Euilson Rodrigues Moreira (Prefeito);

TC/05236/2013 – Representação relando supostas irregularidades na administração municipal de Isaías Coelho no Exercício de 2013. Representantes: Suzivaldo Vieira Costa, Edilberto Carvalho de Moura, Francisco Pereira da Silva, Edilson Rodrigues de Sousa e José Ailton da Cruz, Representado: Euilson Rodrigues Moreira (Prefeito).

  

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02890/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Oscar Barbosa da Silva (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE SIGEFREDO PACHECO

Referências Processuais: Protocolo nº 006700/2013.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/017940/2014 – Balanço Geral -Exercício 2013, TC/002876/2014 – Denúncia, TC/015267/2013 – Inspeção Extraordinária.

RESPONSÁVEL: OSCAR BARBOSA DA SILVA  PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Leonardo Burlamaqui Ferreira – OAB/PI n° 12.795 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: MARIA ODETE PEREIRA MOURA  FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 30/08/13

Advogado(s): Leonardo Burlamaqui Ferreira – OAB/PI n° 12.795 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: MURILO BANDEIRA DA SILVA – FUNDEB (GESTOR) De: 01/09/13 à 31/12/13

Advogado(s): Leonardo Burlamaqui Ferreira – OAB/PI n° 12.795 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: ANTONIO SOARES DE SOUSA NETO  FMS (GESTOR)

Advogado(s): Leonardo Burlamaqui Ferreira – OAB/PI n° 12.795 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: LUCINEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA – FMAS (GESTOR)

Advogado(s): Leonardo Burlamaqui Ferreira – OAB/PI n° 12.795 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: VICENTE MAURO CARVALHO  CÂMARA (PRESIDENTE)

Processos Apensados:

TC/017940/2014 – Balanço Geral – Exercício 2013;

TC/002876/2014 – Denúncia informando constantes atrasos dos salários dos servidores; não pagamento de salários referentes ao mês de dezembro de 2013; não repasse do duodécimo ao Poder Legislativo Municipal nos prazos legais, conforme a Constituição Federal; atraso no pagamento dos contratos de transporte escolar; descumprimento da Lei Orçamentária Anual  LOA; convênios não executados junto a FUNASA, implicando o fechamento de todos os postos de saúde do município, deixando toda a população sem atendimento médico adequado; irregularidade apontada pelo relatório da Diretoria de Fiscalização Especial-DFESPTCE-PI, que detectou falhas graves no processo licitatório, todos eivados de vícios; Denunciantes: Francisca de Araújo Matos Pereira, Francisco das Chagas Carvalho, Kelson Rafael Matos do Nascimento, João Francisco de Oliveira, Vicente de Souza Pacheco e Sebastião Pereira de Oliveira Júnior (Vereadores no município de Sigefredo Pacheco-PI), Denunciado: Oscar Barbosa da Silva (Prefeito);

TC/015267/2013 – Inspeção Extraordinária para análise concomitante dos procedimentos licitatórios, Responsável: Oscar Barbosa da Silva (Prefeito) e Raimundo Oliveira da Silva (presidente da CPL).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02987/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): José Vieira de Brito Filho.

Unidade Gestora: COORD. REG. SAUDE I – PARNAIBA

Referências Processuais: Protocolo nº 006797/2013.

RESPONSÁVEL: JOSÉ VIEIRA DE BRITO FILHO – COORDENADORIA (COORDENADOR)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/03002/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Maria José Estelita de Jesus.

Unidade Gestora: UMS DE ITAINOPOLIS

Referências Processuais: Protocolo nº 006812/2013.

RESPONSÁVEL: MARIA JOSÉ ESTELITA DE JESUS  UMS (GESTOR)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/053301/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): Pedro Leopoldino Ferreira Filho e outros.

Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

Dados complementares: Processos Apensados: TC/04484/2013 – Balanço Geral  Exercício 2012, TC/23971/2012 – Denúncia, TC/004171/2014, Denúncia, TC/020148/2014, Denúncia.

RESPONSÁVEL: PEDRO LEOPOLDINO FERREIRA FILHO – FUNDAÇÃO MUNICIPAL (PRESIDENTE) De: 01/01/12 à 31/01/12

RESPONSÁVEL: LUIZ AYRTON SANTOS JUNIOR  FUNDAÇÃO MUNICIPAL (PRESIDENTE) De: 01/02/12 à 19/04/12

Advogado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Peça 85, fls. 09).

RESPONSÁVEL: JOÃO RODRIGUES FILHO  FUNDAÇÃO MUNICIPAL (PRESIDENTE) De: 25/04/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: ANA TECLA ANDRADE CORREIA LIMA  SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA  SAMU (GESTOR) De: 01/01/12 à 01/05/12

RESPONSÁVEL: SUELMA REGINA DA SILVA – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA  SAMU (GESTOR) De: 02/05/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: CLARA FRANCISCA DOS SANTOS LEAL – HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA  HUT (GESTOR) De: 01/01/12 à 09/07/12

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: LUDNARDO ALVES FURTADO PINTO – HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA  HUT (GESTOR) De: 09/07/12 à 31/12/12

Advogado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Peça 90, fls. 06).

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ASSIS DE GALIZA – CENTRO DE DIAGNÓSTICO DR. RAUL BACELAR (GESTOR)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Peça 92, fls. 05).

RESPONSÁVEL: JOSENILDA DE CARVALHO BRITO MOREIRA – UNIDADE DE SAÚDE (GESTOR)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Peça 94, fls. 06).

RESPONSÁVEL: ROSÉLIA SENA FARIAS DA ROCHA – UNIDADE DE SAÚDE (GESTOR) De: 01/01/12 à 07/05/12

Advogado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Peça 97, fls. 06).

RESPONSÁVEL: ALLINE VIEIRA DOS SANTOS COSTA  UNIDADE DE SAÚDE (GESTOR) De: 07/05/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: ALLINE VIEIRA DOS SANTOS COSTA  UNIDADE DE SAÚDE (GESTOR) De: 01/01/12 à 06/05/12

RESPONSÁVEL: DALANA DE ALMEIDA CAVALCANTE  UNIDADE DE SAÚDE (GESTOR) De: 07/05/12 à 31/12/12

Advogado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Peça 98, fls. 06).

RESPONSÁVEL: ANTONIO WAGNER SETÚBAL – CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LINEU ARAÚJO  CISLA (GESTOR) De: 01/01/12 à 02/05/12

RESPONSÁVEL: PEDRO CONSTANTINO AGUIAR RODRIGUES – CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LINEU ARAÚJO  CISLA (GESTOR) De: 02/05/12 à 29/06/12

RESPONSÁVEL: FERNANDO LÍVIO MARTINS COELHO – CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LINEU ARAÚJO  CISLA (GESTOR) De: 29/06/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: MARY KARLLA DE SOUSA AGUIAR – UNIDADE DE SAÚDE (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/07/12

Advogado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Peça 118, fls. 07).

RESPONSÁVEL: ANA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE  UNIDADE DE SAÚDE (GESTOR) De: 01/08/12 à 31/12/12

Advogado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Peça 103, fls. 07).

RESPONSÁVEL: SANDRA MARINA GONÇALVES BEZERRA – UNIDADE DE SAÚDE (GESTOR)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Peça 107, fls. 07).

RESPONSÁVEL: EVELMA TERESA PARENTE ROCHA VASCONCELOS – UNIDADE DE SAÚDE (GESTOR)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: CHIARA LUBICH CLAUDINO MOREIRA  UNIDADE DE SAÚDE (GESTOR)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Peça 110, fls. 07).

RESPONSÁVEL: JURACÍLIA DA SILVA JERICÓ – UNIDADE DE SAÚDE (GESTOR) De: 01/01/12 à 07/05/12

Advogado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Peça 114, fls. 06).

RESPONSÁVEL: FRANCISCO PASSOS COSTA – UNIDADE DE SAÚDE (GESTOR) De: 07/05/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: TIAGO DE SOUSA MACEDO – UNIDADE DE SAÚDE (GESTOR) De: 01/01/12 à 07/05/12

RESPONSÁVEL: REGILDA ALVES DOS SANTOS – UNIDADE DE SAÚDE (GESTOR) De: 07/05/12 à 31/12/12

Advogado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Peça 116, fls. 06).

RESPONSÁVEL: SANDRA MARIA SOARES CAVALCANTE OLIVEIRA – UNIDADE DE SAÚDE (GESTOR) De: 01/01/12 à 01/08/12

Advogado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Peça 117, fls. 06).

RESPONSÁVEL: MARIA LUZILENE DOS SANTOS FREITAS – UNIDADE DE SAÚDE (GESTOR) De: 01/08/12 à 31/12/12

Advogado(s): Ayslan Siqueira de Oliveira – OAB/PI nº 4.640 (Peça 82, fls. 02).

Processos Apensados:

TC/04484/2013 – Balanço Geral – Exercício 2012;

TC/23971/2012 – Denúncia noticiando supostas irregularidades no edital de pregão presencial n° 027/12 -Fundação Municipal de Saúde de Teresina – Exercício 2012; Denunciante: MARIA LIDUINA SOARES GONÇALVES-ME (representada por Maria Liduina Soares Gonçalves), Denunciados: Pedro Leopoldino Ferreira Filho (Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina), Luiz Ayrton Santos Júnior (Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina) e João Rodrigues Filho (Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina);

TC/004171/2014 – Denúncia relatando supostas irregularidades quanto ao não cumprimento de obrigação de pagar no âmbito da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, durante o exercício 2012; Denunciante: GREINER BIOONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (representada pelo gerente geral Sr. Haroldo Fontes Graci), advogada: Karen Brigato Mazzante OAB/SP nº 300.801 (procuração à peça 02, fls. 57), Denunciado: João Rodrigues Filho (Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina);

TC/020148/2014 – Denúncia referente à cobrança de débito oriundo de contrato administrativo entre a empresa Halex Istar e a Fundação Municipal de Saúde de Teresina; Denunciante: Empresa Halex Istar Indústria Farmacêutica Ltda. (representantes legais: Paulo José de Lara Dante Júnior e Carmen Lúcia Reis Perilio de Cássia), advogada: Sílvia Gabriela Duarte Araújo, OAB/GO nº 29.964 e outra (procuração à peça 02, fls. 09), Denunciados: Francisco das Chagas de Sá e Pádua (Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina), advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 e outros (Peça 15, fls. 06) e João Rodrigues Filho (Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 043 de 25/11/2015, Decisão nº 614/14 (peça 22), Acórdão nº 2.704/15 (peça 23), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 42/16 (pág. 131) de 07/03/2016.

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52904/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): Ricardo Silva Camarço (prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS

Referências Processuais: Protocolo nº 053053/2012.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/011641/2013 – Balanço Geral – Exercício de 2012, TC-E-046562/2012 – Denúncia, TC/22490/2012 – Denúncia, TC-E-048058/2012 – Representação, TC-E-048565/2012 – Representação, TC/47461/2012 -Denúncia.

RESPONSÁVEL: RICARDO SILVA CAMARÇO – PREFEITURA – CONTAS DE GOVERNO (PREFEITO)

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes – OAB/PI n° 4.703 (Peça 54, fls. 10).

RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA – PREFEITURA – CONTAS DE GESTÃO (GESTOR)

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes – OAB/PI n° 4.703 (Peça 32, fls. 11).

RESPONSÁVEL: MARIA DO SOCORRO DA CRUZ BARROS – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/07/12

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes – OAB/PI n° 4.703 (Peça 41, fls. 04).

RESPONSÁVEL: NINA MARIA DE MORAIS CUNHA  FUNDEB (GESTOR) De: 01/08/12 à 31/12/12

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes – OAB/PI n° 4.703 (Peça 42, fls. 05).

RESPONSÁVEL: ANTÔNIA SOARES DE SOUSA RIBEIRO  FMS (GESTOR)

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes – OAB/PI n° 4.703 (Peça 53, fls. 05).

RESPONSÁVEL: LAIZY MARTA SANTOS SILVA – FMAS (GESTOR)

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes – OAB/PI n° 4.703 (Peça 49, fls. 05).

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ADRIANO SARAIVA DOS REIS – FUNDO PREVIDENCIÁRIO (GESTOR)

RESPONSÁVEL: GILVAN DE JESUS LIMA MALTA  HOSPITAL (GESTOR)

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes – OAB/PI n° 4.703 (Peça 52, fls. 05).

RESPONSÁVEL: MARIA DO SOCORRO DA CRUZ BARROS – SEC. DE EDUCAÇÃO (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/07/12

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes – OAB/PI n° 4.703 (Peça 41, fls. 04).

RESPONSÁVEL: NINA MARIA DE MORAIS CUNHA – SEC. DE EDUCAÇÃO (GESTOR) De: 01/08/12 à 31/12/12

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes – OAB/PI n° 4.703 (Peça 42, fls. 05).

RESPONSÁVEL: JOSÉ DE ARAÚJO CHAVES NETO  CÂMARA (PRESIDENTE)

Processos Apensados:

TC/011641/2013 – Balanço Geral – Exercício de 2012;

TC-E-046562/2012 – Denúncia, noticiando supostas irregularidades imputadas ao gestor da P M de José de Freitas – exercício financeiro 2012. Denunciante: Banco Bonsucesso S/A(representado por Álvaro Loureiro  diretor jurídico), Denunciado: Ricardo Silva Carmarço (Prefeito).

TC/22490/2012 – Denúncia relatando supostas irregularidades no procedimento licitatório n° 00112012 da P M de José de Freitas – exercício 2012. Denunciante: José Willians de Araújo Silva, Denunciado: Ricardo Silva Camarço (Prefeito);

TC-E-048058/2012 – Representação informando a ocorrência de supostas irregularidades na movimentação de recursos financeiros do FUNDEB do Município de José de Freitas. Representante: Ministério Público de Contas – MPC/PI, Representados: Ricardo Silva Camarço (Prefeito), Nina Maria de Morais Cunha (gestora do FUNDEB a partir do mês de agosto), Maria do Socorro da Cruz Barros (gestora do FUNDEB de janeiro a julho) – exercício 2011;

TC-E-048565/2012 – Representação, relatando débito de convênio de consignação em folha de pagamento da P M de José de Freitas – exercício Financeiro – 2012. Representante: Ministério Público de Contas – MPC/PI, Representado: Ricardo Silva Camarço (Prefeito), advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (procuração à peça 17, fls. 05). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 08 de 24/03/2014, Decisão nº 058/14 (peça 24), Acórdão nº 313/2014 (peça 25), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 200/2014 (pág.19) de 23/10/2014;

TC/47461/2012 – Denúncia informando o não atendimento pelo Prefeito das requisições efetuadas pela equipe de transição do Prefeito eleito, Sr. Josiel Batista da Costa, bem como irregularidades que vão desde salários atrasados de servidores a nomeação de servidores em período proibitivo (últimos 180 dias do mandato). Denunciante: Joaquim Santana Neto (Coordenador da equipe de transição do Município de José de Freitas), Denunciado: Ricardo Silva Camarço (Prefeito), advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 e outros (procuração à peça 10, fls. 05). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 027 de 10/09/2014, Decisão nº 242/14 (peça 18), Acórdão nº 1139/14 (peça 19), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 234/14 (pág. 06) de 12/12/2014.

 

 

CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52846/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): Moisés Augusto Leal Barbosa (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE CAPITAO DE CAMPOS

Referências Processuais: Protocolo nº 052995/2012.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/004906/2013  Balanço Geral -Exercício 2012, TC-E-014515/2012  Relatório de Inspeção Extraordinária, TC/011267/2013 – Representação.

RESPONSÁVEL: MOISÉS AUGUSTO LEAL BARBOSA – PREFEITURA (GESTOR)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (substabelecimento à Peça 50, fls. 03).

RESPONSÁVEL: OSCARINA GOMES DE OLIVEIRA  FUNDEB (GESTOR)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (substabelecimento à Peça 50, fls. 03).

RESPONSÁVEL: MARIA LUCELENE BATISTA PAZ – FMS (GESTOR)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (substabelecimento à Peça 50, fls. 03).

RESPONSÁVEL: LINDYANE BATISTA IBIAPINA – FMAS (GESTOR)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (substabelecimento à Peça 50, fls. 03).

RESPONSÁVEL: ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS  FUNDO PREVIDENCIÁRIO (GESTOR)

RESPONSÁVEL: VALÉRIA CAVALCANTE FROTA – UMS (GESTOR)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (substabelecimento à Peça 50, fls. 03).

RESPONSÁVEL: JARACEL JOSÉ DOS SANTOS  CÂMARA (GESTOR)

 

 

TOTAL DE PROCESSOS – 18 (dezoito)

 

 

Secretaria da Segunda Câmara/Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 14/09/2016.