12 de março de 2018 09:34 Planejamento. Abertura de créditos extraordinários para cobrir despesas correntes ou de capital do município. (2012) Acórdão nº 1.441/12 Leia Mais
11 de março de 2018 14:49 Responsabilidade. Julgamento das contas. Responsabilidade do prefeito e ordenadores de despesa. (2011) Acórdão nº 3.055/11 Leia Mais
11 de março de 2018 14:34 Câmara Municipal. Base de cálculo do repasse financeiro ao Poder Legislativo. Receitas de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. (2011) Acórdão nº 1.933/11 Leia Mais
11 de março de 2018 13:58 Câmara Municipal. Concessão de verba indenizatória para ressarcir dispêndios realizados por parlamentar no exercício de suas atividades. (2011) Acórdão nº 3.415/11 Leia Mais
11 de março de 2018 13:14 Despesa. Pagamento pelo município de despesas em localidades rurais pertencentes a outro município. (2011) Acórdão nº 3.0001/11 Leia Mais
11 de março de 2018 13:07 Câmara Municipal. Base de cálculo do repasse financeiro ao Poder Legislativo. Receitas da COSIP. (2011) Acórdão nº 507/11 Leia Mais
11 de março de 2018 12:19 Educação. Utilização da verba da Quota Salário Educação – QSE, para fins de aquisição de merenda escolar. (2011) Acórdão nº 3.056/11 Leia Mais
11 de março de 2018 11:23 Câmara Municipal. Base de cálculo do repasse financeiro ao Poder Legislativo. Receitas de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Lei Federal nº 10.168/2000. (2011) Acórdão nº 580/11 Leia Mais
11 de março de 2018 11:16 Processual. Câmara Municipal. Legalidade do pagamento de precatório judicial. Princípio da separação dos poderes. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal de Contas. (2011) Acórdão nº 3.875/11 Leia Mais
11 de março de 2018 11:11 Câmara Municipal. Pagamento de verba de custeio de gabinete ou verba indenizatória a parlamentar licenciado. (2011) Acórdão nº 476/11 Leia Mais