6 de abril de 2022 12:06 Pessoal. Possibilidade de Revisão Geral anual após a expiração da vedação do art. 8º, inciso I, da Lei Complementar 173/2020. Leia Mais
15 de fevereiro de 2022 09:41 Pessoal. Agente político. Pagamento de décimo terceiro salário. Leia Mais
17 de novembro de 2021 12:30 Pessoal. Servidor efetivo ocupante de cargo de nível médio. Gratificação. Transposição de cargos Leia Mais
16 de setembro de 2021 12:25 Pessoal. Pagamento do pessoal envolvido no combate à pandemia, via Programa Previne Brasil Leia Mais
16 de setembro de 2021 11:01 Pessoal. Servidor afastado para o exercício de mandato de Prefeito. Remuneração derivada do acúmulo de cargos efetivos acumuláveis em detrimento do subsídio de cargo eletivo de prefeito. Contribuição previdenciária. Leia Mais
15 de junho de 2021 12:29 Pessoal. Previdência. Acumulação de cargos públicos com subsídio de Prefeito. Recolhimentos previdenciários. Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:11 Pessoal. Nomeação de servidores. Reposição de Aposentadoria Incentivada. Lei 173/2020. (2020) ACO013084-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:07 Pessoal. Contratos temporários. Rescisão. Covid-19 (2020) ACO005970-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:06 Despesa. Pessoal. Reajuste. Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. (2020) ACO004520-2020 Leia Mais