Alex Sertão alerta gestores para os cuidados e riscos da implantação do RPPS nos municípios

A implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) nos municípios exige gestão responsável, comprometida e organizada financeiramente. O alerta é do auditor de Controle Externo Alex Sertão, diretor da DFAP (Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

Prefeito Claudison Brito e vereadores de Barra D’Alcântara, com Francisco Mendes e Anete Marques, do TCE-PI

Considerado um dos maiores especialistas em RPPS do país, Alex Sertão fez a palestra de abertura do XXXVIII Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante em Valença, nesta segunda-feira (9). Na palestra, orientou os prefeitos e gestores sobre o Regime Próprio de Previdência. “Em tese, o RPPS é melhor para o servidor do que o Regime Geral. Mas, para funcionar, depende muito da gestão. E esse é o grande problema, porque uma gestão desorganizada e descompromissada inviabiliza completamente o regime”, alertou.

Conselheiras tutelares de Valença com a prefeita Ceiça Dias

Alex Sertão disse que 69 dos 224 municípios do Piauí mudaram a previdência dos servidores do Regime Geral para o Regime Próprio, mas a grande maioria enfrenta problemas de má gestão, com histórico de retenção de contribuição, déficit e até saques indevidos. Falando para prefeitos, secretários e vereadores municipais, conselheiros e representantes de entidades comunitárias, ele cobrou maior fiscalização sobre o RPPS. “O dinheiro do RPPS é do salário do servidor, e deve ser aplicado para garantir a aposentadoria dele no futuro. É obrigação dos gestores aplicar esses recursos como manda a lei, e responsabilidade de todos fiscalizar isso”, observou.

Prefeita Ceiça Dias com Dilma Teles Campos, no minicurso Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Realizado por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), o Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante acontece nesta segunda e terça-feira, no Campus do IFPI (Instituto Federal de Tecnologia) de Valença, com palestra, debates e minicursos sobre licitações e contratos, prestação de contas, obras e outros temas relativos à administração pública. O objetivo é qualificar os gestores e capacitar cidadãos e representantes de entidades para o controle social da gestão pública.

A abertura foi feita pelo conselheiro Kléber Eulálio, com a presença de autoridades do município e de cidades vizinhas. A prefeita de Valença, Ceiça Dias, percorreu todas as salas dos minicursos, na tarde de segunda, para dar aos boas-vindas aos presentes. Os prefeitos de Barra D’Alcântara, Claudison Brito, de Lagoa do Sítio, Antonio Ditoso, e de Tanque do Piauí, Filho Tiú, participaram do evento.