Pauta
Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
07/11/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 039/2018
07/11/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 039/2018
Cons. Substituto Alisson Araújo (em substituição a Cons. Kennedy Barros)
Prestações de Contas
| TC/005191/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Interessado: Claudinê Matias Maia (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE GUARIBAS |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/001704/2017 - Acompanhamento de decisão referente ao Acórdão nº 2.616/2016 (Processo TC/013091/2015 - Auditoria de obras e serviços de engenharia – P. M. de Guaribas, exercício de 2015). Responsável: Claudinê Matias Maia (Prefeito). Advogado: Leandro Cavalcante de Carvalho - OAB/PI nº 5.973 (sem procuração, pelo Sr. Claudinê Matias Maia). TC/013091/2015 - Auditoria de obras e serviços de engenharia – P. M. de Guaribas, exercício de 2015). Responsável: Claudinê Matias Maia (Prefeito). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 033 de 06/10/2016, Decisão nº 1.228/16 (peça 18), Acórdão nº 2.616/2016 publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 211, de 14/11/2016 (págs. 11/12). OBS 1: Ressalta-se que em decorrência da Decisão Plenária nº 03/2016, o seguinte ente não foi objeto de amostra para análise: FMAS, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 41), contraditório (peça 61) e parecer do MPC (peça 63). |
| Responsável: Claudinê Matias Maia - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Valdir Matias Maia - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Esmeraldo Correia da Silva - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Onésio Correia Maia - Câmara (Presidente(a)) |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/003999/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE PRATA DO PIAUI - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
| Interessado: Trbunal de Contas do Estado do Piauí. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PRATA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciado: Willhem Barbosa Lima (Prefeito). |
| Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI n° 5456) (peça 25, fls. 02, pelo denunciante) ; Mirela Mendes Moura Guerra (OAB/PI nº 3.401) (peça 14, fls. 05, pelo denunciado) |
Total de Processos: 2
Consª. Waltânia Leal
Prestações de Contas
| TC/003101/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Edvardo Antonio da Rocha (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SUSSUAPARA |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/012951/2016 - Representação com pedido cautelar inaudita altera pars, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias do Município de Sussuapara em virtude da não prestação de contas dos meses de janeiro a março do exercício de 2016, referente ao SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA e Documentação WEB. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Edvardo Antonio da Rocha (Prefeito). TC/016747/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal da P.M Sussuapara/PI – exercício 2016. Denunciante: Raimundo José dos Santos. Denunciado: Edvardo Antônio da Rocha (Prefeito). Advogado(s): Agrimar Rodrigues de Araújo - OAB n° 2355 e outros (Peça 08, fls. 05, pelo Sr. Edvardo Antônio da Rocha). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 004 de 15/02/2017, Decisão nº 62/17 (peça 19), Acórdão nº 296/17 (peça 20) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 069/17 (pág. 10/11) de 12/04/2017. TC/011260/2017 (apensado ao TC/016747/2016) - Recurso de Reconsideração ref. ao TC/016747/2016. Recorrente: Edvardo Antônio da Rocha (Prefeito). Advogado(s): Agrimar Rodrigues de Araújo – OAB/PI n° 2.355 (procuração à peça 03, fls. 01). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 029 de 24/08/17, Decisão nº 1.357/17 (peça 16), Acórdão nº 2.521/2017 (peça 17) foi publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 171, de 15/09/2017 (pág. 27). OBS: Processo retorna a pauta após pedido de vista do Cons. Subs Jackson Veras e para colher voto deste e da Consª Lilian Martins. |
| Responsável: Edvardo Antônio da Rocha - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Agrimar Rodrigues de Araújo (OAB/PI n° 2.355) e outros (peça 62, fls. 13, contas de gestão, peça 63, fls. 09, contas de governo ) ; Luis Fellipe Martins Rodrigues de Araújo OAB/PI 16009 (Sem Substabelecimento) |
| Responsável: Elisete Antônia da Rocha Luz - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Agrimar Rodrigues de Araújo (OAB/PI n° 2.355) e outros (peça 66, fls. 07) ; Luis Fellipe Martins Rodrigues de Araújo OAB/PI 16009 (Sem Substabelecimento) |
| Responsável: Naerton Silva Moura - FMS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 31/03/16 Advogado: Agrimar Rodrigues de Araújo (OAB/PI n° 2.355) e outros (peça 64, fls. 03) ; Luis Fellipe Martins Rodrigues de Araújo OAB/PI 16009 (Sem Substabelecimento) |
| Responsável: Francisca Nayana Silva Moura - FMS (Gestor(a)) De 01/04/16 a 31/12/16 Advogado: Agrimar Rodrigues de Araújo (OAB/PI n° 2.355) e outros (sem procuração ) ; Luis Fellipe Martins Rodrigues de Araújo OAB/PI 16009 (Sem Substabelecimento) |
| Responsável: Jesuíta Araújo Rocha - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Elisete Antônia da Rocha Luz - FME (Gestor(a)) |
| Responsável: José Pereira Neto - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Charles Barbosa Lima Pereira (OAB/PI nº 15.202) (peça 68, fls. 07 ) |
| TC/005417/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Interessado: Ozires Castro Silva (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/004252/2015 - Representação contra a P. M. de Baixa Grande do Ribeiro - Exercício de 2015. Trata de Representação cumulada com pedido de medida cautelar inaudita altera pars, com o objetivo de ser determinada a imediata sustação dos pagamentos à empresa Norte Sul Alimentos Ltda. Representante: Ministério Público de Contas. Representados: Ozires Castro Silva (Prefeito), Flávio Henrique Rocha de Aguiar (Empresário) e a Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (Inscrita sob o CNPJ nº 03.586.001/0001-58). Advogados: Fabiano Pereira da Silva – OAB/PI nº 6115 (Procuração peça 15, fls 08- para Ozires Castro Silva), e Válber de Assunção Melo – OAB/PI nº 1934/89 (Peça 17, fls. 01/02 - para Flávio Henrique Rocha de Aguiar).OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 040, de 04/11/2015, Decisão nº 532/15 (peça 22), Acórdão nº 2.349/2015 (peça 23), Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 233/15 (pág. 08) de 15/12/2015. TC/017492/2015 - Inspeção resultante de denúncia que teria dado origem ao Termo de Comunicação de Irregularidade nº 35/15, noticiando irregularidades sobre a escolha do Escritório de Advocacia, na contratação de serviços técnicos e especializados de natureza singular, para a Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro – PI. Responsáveis Ozires Castro Silva (Prefeitura) e Marilene de Andrade Tavares (Câmara). Advogados: Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e outros (peça 08, fls 58, pelo Sr. Ozires Castro Silva e Tiago José Feitosa de Sá - OAB/PI n° 5445 (Peça 09, fls.26, pela Sra Marilene de Andrade Tavares). |
| Responsável: Ozires Castro Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB/PI n° 6466 (peça 78, fls. 02) |
| Responsável: Maria Arlete Boson Pinheiro da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) De 05/01/18 a 31/12/18 Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB/PI n° 6466 (peça 78, fls. 02) |
| Responsável: Valéria Boson Castro - FMS (Gestor(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB/PI n° 6466 (peça 78, fls. 02) |
| Responsável: Raimunda de Sousa Carvalho - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB/PI n° 6466 (peça 78, fls. 02) |
| Responsável: Marilene de Andrade Tavares - Câmara (Presidente(a)) Advogado: José Martins Silva Júnior - OAB/PI 8.511 (peça 63, fls. 24) |
| TC/002895/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Francisco Claudison de Brito Sousa (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BARRA D ALCANTARA |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/020539/2016 - Denúncia c/c medida cautelar contra P.M. de Barra D'Alcântara relatando a ausência da prestação de informações necessárias para o processo de transição governamental. – Exercício financeiro de 2016. Denunciante: Francisco Claudison de Brito Sousa (Prefeito Eleito 2017/2020), Denunciado: Antônio Rodrigues dos Santos Filho (Ex-Prefeito). Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 02, fls. 10, pelo denunciante); Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outro (peça 08, fls. 03, pelo denunciado). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 029 de 22/08/2018, Decisão nº 414/18 (peça 19), Acórdão nº 1.361/2018 (peça 20) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE - PI nº 163/2018 (pág. 07) de 03/09/2018. |
| Responsável: Antônio Rodrigues dos Santos Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Marcos Jaziel dos Santos - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839) (peça 54, fls. 04) |
| Responsável: José Wellyton Bispo de Carvalho - FMS (Gestor(a)) Advogado: Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839) (peça 55, fls. 04) |
| Responsável: Maria Lúcia Alves da Silva - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839) (peça 56, fls. 04) |
| Responsável: Possidonio de Sousa Carvalho Neto - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/005141/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Interessado: Galba Coelho Carmo (secretário). |
| Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE TERESINA |
| Responsável: Galba Coelho Carmo - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Lucas Mendes da Silva (OAB/PI nº 4.941) (peça 18, fls. 12) |
Total de Processos: 4
Cons. Substituto Alisson Araújo
Prestações de Contas
| TC/002981/2016: Prestação de Contas (Exercício de 2016) |
| Interessado: Onofre Silva Marques (prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE JOCA MARQUES |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/011985/2016 - Representação contra a P. M .de Joca Marques relatando suposto descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representante: Ministério Público de Contas - MPC/PI. Representado: Onofre Silva Marques (Prefeito). OBS: Retornam os autos para continuação do julgamento iniciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 034, de 03/10/2018, conforme Decisão nº 487/18 (peça 44), para colher voto do Cons. Substituto Jackson Veras. |
| Responsável: Onofre Silva Marques - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (peça 18, fls. 11) |
| Responsável: Onofre Silva Marques - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (peça 18, fls. 11) |
| Responsável: Fernanda Pinto Marques - FMS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 28/03/18 |
| Responsável: Maria Azeli Fortes de Sales Marques - FMS (Gestor(a)) De 29/03/18 a 31/12/18 Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (peça 29, fls. 03) |
| Responsável: Edilberto Aguiar Marques Filho - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (peça 30, fls. 05) |