Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
19/03/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 08/2019
19/03/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 08/2019
Cons. Kleber Eulálio
Prestações de Contas
| TC/005470/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015) |
| Interessado: Edime Oliveira Gomes Freitas - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE COIVARAS |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/004633/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014. Representado(s): Edime Oliveira Gomes Freitas – Prefeita Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58). Advogado(s) do(s) Representado(s): Bruno Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 3.767) e outros – (Procuração: Prefeita Municipal – fl. 08 da Peça 18); Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265) – (Procuração: Empresário – fl. 20 da Peça 19). Julgamento(s): Acórdãos TCE/PI nº 2.148/2015 (peça 43) e nº 2.143/2015 (peça 44). TC/015899/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars”, referente ao fato de que até a presente data o gestor do Município de Coivaras-PI não encaminhou a este Tribunal de Contas todos os documentos essenciais ao início da análise da prestação de contas (SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e DOCUMENTAÇÕES WEB), da Prefeitura Municipal de Coivaras-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Edime Oliveira Gomes Freitas – Prefeita Municipal. |
| Responsável: Edime Oliveira Gomes Freitas - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márcio Barbosa de Carvalho Santana (OAB/PI nº 6.454) e outros (Procuração: fl. 17 da peça 37) ; Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 6.466) e outros (Procuração: fl. 17 da peça 37) |
| Responsável: Edime Oliveira Gomes Freitas - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Márcio Barbosa de Carvalho Santana (OAB/PI nº 6.454) e outros (Procuração: fl. 17 da peça 37) ; Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 6.466) e outros (Procuração: fl. 17 da peça 37) |
| Responsável: Edime Oliveira Gomes Freitas - FMS (Gestor(a)) Advogado: Márcio Barbosa de Carvalho Santana (OAB/PI nº 6.454) e outros (Procuração: fl. 17 da peça 37) ; Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 6.466) e outros (Procuração: fl. 17 da peça 37) |
| Responsável: Arcângela Cristina Rodrigues do Vale - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/006312/2015: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014) |
| Interessado: Firmino da Silveira Soares Filho - Prefeito Municipal/Denunciado; e Francisco José da Silva Mota - Gestor da APROJUV/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE TERESINA |
| Advogado: Claudia Maria de Sales Martins Pimentel (OAB/PI nº 10.848) (Sem procuração nos autos: Denunciante) ; Murilo Paulo da Silva Dumont Vieira (OAB/PI nº 6.960) (Sem procuração nos autos: Gestor da APROJUV/Denunciado) |
| TC/006397/2018: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Francisco Barroso de Carvalho Neto - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA CRUZ DO PIAUI |
| Advogado: Agrimar Rodrigues de Araújo (OAB/PI n° 2.355) (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal/Denunciado) |
Total de Processos: 3
Cons. Olavo Rebêlo
Prestações de Contas
| TC/002925/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO |
| Referências Processuais: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO: Câmara Municipal julgada na Sessão da Primeira Câmara nº 04 de 12/02/2019. Pendente de Julgamento Prefeitura Municipal/Contas de Governo, Prefeitura Municipal/Contas de Gestão e Contas de Gestão do FUNDEB, FMS e FMAS. |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/004304/2016 - Representação noticiando suposto inadimplemento perante a Companhia Energética do Piauí S/A - Eletrobrás Distribuição Piauí, por parte da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal/Representado - fl. 07 da peça 07). TC/012935/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, e Documentação WEB), referente aos meses de janeiro à março, bem como os documentos "Anual Inicial" da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 16). TC/014229/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a abril (SAGRES - Contábil, SAGRES - FOLHA e Documentação WEB), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 17). TC/015570/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a maio (SAGRES - Contábil, SAGRES - FOLHA e Documentação WEB), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 17). TC/018878/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a julho (SAGRES - Contábil, SAGRES - FOLHA e Documentação WEB), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 13 da peça 17). TC/017261/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a junho (SAGRES - Contábil, SAGRES - FOLHA e Documentação WEB), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 13 da peça 09). TC/013882/2016 - Representação sobre suposta irregularidade quanto a uniformização dos critérios de avaliação dos entes públicos quanto ao atendimento das exigências da Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. TC/020108/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Pedro Daniel ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Carlos Augusto Batista (OAB/PI nº 3.837) - (Sem procuração nos autos). Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). |
| Responsável: Pedro Daniel Ribeiro - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 20 da peça 40) |
| Responsável: Maria Helena Ribeiro - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 21 da peça 40) |
| Responsável: Rosilda Maria de Sousa Amorim - FMS (Gestor(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 22 da peça 40) |
| Responsável: Rosilene Cipriana Ribeiro - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 23 da peça 40) |
Aposentadoria
| TC/004065/2015: APOSENTADORIA |
| Interessado: Alexandrina Maria de Sousa |
| Unidade Gestora: FUNDO PREVIDENCIARIO DE PEDRO II |
Revisão de Proventos
| TC/024703/2017: REVISÃO DE PROVENTOS (APOSENTADORIA REF. AO TC-O-038699/2010) |
| Interessado: José de Jesus Moura |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Jaylson Campelo (em substituição a Cons. Luciano Nunes)
Denúncia
| TC/004198/2017: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Osvaldo Bonfim de Carvalho - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE NAZARIA |
Prestações de Contas
| TC/003057/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Vandineide Vieira da Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA LUZ |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/017276/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida "Inaudita Altera Pars" solicitando o bloqueio das contas em razão da ausência de documentos que compõem a prestação de contas do Município de Santa Luz-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Vandineide Vieira da Silva - Prefeita Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outro - (Sem procuração nos autos). Advogada(s): Fernanda Márcia de Lima Silva (OAB/PI nº 12.750) - (Sem procuração nos autos). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 238/2017 (peça 23). TC/012950/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida "Inaudita Altera Pars" solicitando o bloqueio das contas em razão da ausência de documentos que compõem a prestação de contas do Município de Santa Luz-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Vandineide Vieira da Silva - Prefeita Municipal. TC/011911/2016 - Representação sobre supostas irregularidades quanto ao descumprimento da Lei de Acesso a Informação no Município de Santa Luz-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Vandineide Vieira da Silva - Prefeita Municipal. TC/020137/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades referentes à sonegação de informações solicitadas pela Comissão de Transição do Prefeito Eleito e à inadimplência junto a Eletrobrás - Distribuição Piauí do Município de Santa Luz-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Vandineide Vieira da Silva – Prefeita Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) - (Sem procuração nos autos: Prefeita Municipal); Daniella Sales e Silva (OAB/PI nº 11.197) e outros - (Procuração: Prefeita Municipal - fl. 04 da peça 30). Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Thiago Nunes de Carvalho (OAB/PI nº 6.985) - (Sem procuração nos autos). Julgamento(s) Decisão Monocrática de 05/12/2016 (peça 03); Decisão Plenária nº 1.675/16-EX (peça 05). TC/004504/2016 - Representação sobre a suposta existência de débito junto a ELETROBRÁS - Distribuição Piauí por parte da Prefeitura Municipal de Santa Luz-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Vandineide Vieira da Silva – Prefeita Municipal. TC/010306/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida cautelar "Inaudita Altera Pars" solicitando o bloqueio das contas em razão do suposto não encaminhamento de documentos que comprovem a adoção das medidas judiciais no Município de Santa Luz-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Vandineide Vieira da Silva - Prefeita Municipal; e Cidelton da Cunha Pinheiro - Prefeito Municipal (exercício financeiro de 2017). Advogado(s) do(s) Representado(s): Daniella Sales e Silva (OAB/PI nº 11.197) e outros - (Procuração: Prefeitura Municipal - fl. 04 da peça 19). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.321/2017 (peça 28). |
| Responsável: Vandineide Vieira da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Gildemar de Morais Hora - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Joaquim Prudêncio de Aquino - FMS (Gestor(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Maria Erenilta Prudêncio Aquino Silva - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Walter Fernandes da Costa - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Valmir Martins Falcão Sobrinho (OAB/PI nº 3.706) e outro (Procuração - fl. 28 da peça 58) |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Jaylson Campelo
Prestações de Contas
| TC/003063/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016) |
| Interessado: Reginaldo Vieira de Moura - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO FELIX DO PIAUI |
| Responsável: Reginaldo Vieira de Moura - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração: fl. 18 da peça 42 e fl. 06 da peça 44) |
| Responsável: Reginaldo Vieira de Moura - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração: fl. 10 da peça 41) |
| Responsável: Reginaldo Vieira de Moura - FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração: fl. 06 da peça 43) |
| Responsável: Nilson Viana da Silva - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) e outro (Procuração: fl. 06 da peça 51) |
| TC/003170/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016) |
| Interessado: Cel. Carlos Augusto Gomes de Souza - Comandante Geral da PMPI |
| Unidade Gestora: POLICIA MILITAR DO PIAUI |
| Responsável: Ten. Cel. Roberto Wagner Calixto Torres - Polícia Militar (Gestor(a)) De 01/01/16 a 29/02/16 |
| Responsável: Edwaldo Viana Lima - Polícia Militar (Gestor(a)) De 01/03/16 a 31/12/16 |
| Responsável: Antônio Pacífico de Castro Neto - Polícia Militar (Gestor(a)) |
| Responsável: Estanislau Felipe Oliveira - Polícia Militar (Gestor(a)) |
| Responsável: Edson Meneses de Carvalho - Presidente da CPL (Presidente(a)) |
| Responsável: Leandro de Melo Castelo Branco - Polícia Militar (Gestor(a)) |
| Responsável: Carlos Augusto Gomes de Souza - Polícia Militar (Comandante Geral) |
| Responsável: Ricardo Ferreira de Melo Lima - Polícia Militar (Gestor(a)) Advogado: Josaíne de Sousa Rodrigues (OAB/PI nº 4.917) e outros (Procuração: fl. 04 da peça 64) |
| Responsável: Erisvaldo Viana Lima - Polícia Militar (Gestor(a)) |
| Responsável: Jorge Pereira dos Santos Neto - Polícia Militar (Gestor(a)) |
| Responsável: Nelson Onédio Feitosa - Polícia Militar (Gestor(a)) |
| Responsável: Etevaldo Alves da Silva - Polícia Militar (Gestor(a)) |
| Responsável: Marcos Antônio Hortêncio Santos - Polícia Militar (Gestor(a)) |
| Responsável: Ten. Cel. Lizandro Honório da Silva - Polícia Militar (Gestor(a)) De 01/01/16 a 17/04/16 |
| Responsável: Maj. PM Rubens Ferreira Lopes - Polícia Militar (Gestor(a)) De 18/04/16 a 31/12/16 |
| Responsável: Maj. PM Rubens Ferreira Lopes - Polícia Militar (Gestor(a)) De 01/01/16 a 17/04/16 |
| Responsável: Baltazar Rodrigues Nogueira - Polícia Militar (Gestor(a)) De 18/04/16 a 31/12/16 |
| Responsável: Adriano Ursulino de Lucena - Polícia Militar (Gestor(a)) |
Denúncia
| TC/015010/2016: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016) |
| Interessado: Reginaldo Vieira de Moura - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO FELIX DO PIAUI |
| Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal/Denunciado) |
Representação
| TC/011886/2017: REPRESENTAÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Hermes Teixeira Nunes Júnior - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE REGENERACAO |