Pauta
Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
13/03/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 07/2019
13/03/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 07/2019
Cons. Kennedy Barros
Denúncia
| TC/012427/2016: DENUNCIA CONTRA A P. M. DE PIRACURUCA, EXERCÍCIO DE 2016. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PIRACURUCA |
| Dados Complementares: Denunciado: Raimundo Alves Filho (Prefeito). Obs: Retornam os autos, por determinação do Relator constante na peça 30. "Submetido a julgamento em 03/02/2018, conforme a Decisão nº 48/2018 (peça 24) e o Acórdão nº 133/2018 (peça 25), a Segunda Câmara, unânime, concordando em parte com o parecer do Ministério Público de Contas, decidiu pelo apensamento da presente denúncia, à Prestação de Contas do Município, exercício 2017, para ser considerada quando do julgamento da referida prestação de contas. Encaminhado o processo à DFAM, peça 28, foi constatado um equívoco, qual seja, que a presente denúncia é referente ao exercício financeiro de 2016, como se pode observar nos presentes autos, e não ao exercício de 2017, como mencionado na decisão." |
| Advogado: Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes - OAB/PI 3.944 e outros (peça 20, fls. 06, pelo denunciado ) |
| TC/011690/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE NOVO ORIENTE DO PIAUI, EXERCÍCIO 2017 |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE NOVO ORIENTE DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciado: Arnilton Nogueira dos Santos (Prefeito). |
| Advogado: Mattson Resende Dourado - OAB/PI n° 6.594 (peça 25, fls. 02) |
Prestações de Contas
| TC/003020/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Francisco Pessoa de Brito (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/011927/2016 - Representação em razão do descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI, Representado: José Alexandre Bacelar de Carvalho Sobrinho (prefeito). TC/010299/2017 - Representação c/c medida cautelar de bloqueio de contas contra a P.M. de Nossa Senhora dos Remédios, Exercício Financeiro de 2016. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, Representados: Manoel de Jesus Silva (Prefeito) e José Alexandre Bacelar de Carvalho Sobrinho (ex-prefeito). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 029 de 23/08/2017, Decisão nº 460/17 (peça 30), Acórdão nº 2.404/2017 (peça 31) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 165/17 (pág. 11) de 05/09/2017. TC/020409/2016 - Representação com pedido de liminar contra a P.M. de Nossa Senhora dos Remédios, Exercício Financeiro de 2016. Representante: Lucia Maria de Oliveira Silva (Coordenadora da Comissão de Transição de Governo da P M de Nossa Senhora dos Remédios/PI), Representado: José Alexandre Bacelar de Carvalho Sobrinho (Prefeito). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 033 de 20/09/2017, Decisão nº 535/17 (peça 35), Acórdão nº 2.680/2017 (peça 36) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 180/17 (pág. 11) de 28/09/2017. TC/011982/2016 - Denúncia contra a P.M. de Nossa Senhora dos Remédios, Exercício Financeiro de 2016. Denunciante: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI (via Ouvidoria), Denunciado: José Alexandre Bacelar de Carvalho Sobrinho (Prefeito). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 031 de 06/09/2017, Decisão nº 521/17 (peça 24), Acórdão nº 2.589/2017 (peça 25) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 178/17 (pág. 12) de 26/09/2017. OBS 1: Ressalte-se que em decorrência da ausência de ocorrências relevantes após exame da documentação eletrônica enviada (SAGRES Contábil, documentação web, dentre outras), do FMS (período de 01/01 a 12/05/2016) e FMAS (01/01 a 31/12/2016), os referidos entes não foram objeto de análise. |
| Responsável: Francisco Pessoa de Brito - Prefeitura (Prefeito(a)) De 01/01/16 a 18/04/16 |
| Responsável: José Alexandre Bacelar de Carvalho Sobrinho - Prefeitura (Prefeito(a)) De 20/04/16 a 31/12/16 Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 e outros (peça 37, fls. 17) |
| Responsável: Lúcia Maria de Oliveira Silva - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/16 a 06/05/16 |
| Responsável: Ivanete Ferreira Rocha - FUNDEB (Gestor(a)) De 07/05/16 a 31/12/16 Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 e outros (peça 37, fls. 18) |
| Responsável: Daiane Rego - FMS (Gestor(a)) De 13/05/16 a 31/12/16 Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 e outros (peça 37, fls. 19) |
| Responsável: Benedito Silva Filho - UMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Francisco Morais da Silva - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) (sem procuração) |
Denúncia
| TC/000610/2018: DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE ARRAIAL, EXERCÍCIO DE 2018. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ARRAIAL |
| Dados Complementares: Denunciado: Numas Pereira Porto. |
| Advogado: Welton Alves dos Santos OAB/PI 10199 (postulando em causa própria (denunciante)) ; Ivan Lopes de Araújo Filho (OAB/PI n° 14.249) (peça 23, fls. 09) |
Representação
| TC/019148/2017: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE RIBEIRO GONCALVES, EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIBEIRO GONCALVES |
| Dados Complementares: Representado: Lindenberg Vieira da Silva (prefeito). |
| Advogado: Bruno Ferreira Correia Lima - OAB/PI n° 3.767 e outros (peça 10, fls. 05, pelo representado) ; Igor Soares de Araújo (OAB/PI nº 12.285) (sem procuração, pelo representado) |
| TC/023034/2018: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A CAMARA DE RIBEIRO GONCALVES , EXERCÍCIO DE 2018. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: CAMARA DE RIBEIRO GONCALVES |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. Representado: Jardel Barbosa Paz (vereador - presidente da câmara). |
| Advogado: Bárbara Nogueira Loureiro Dantas (OAB/PI nº 16.073) e outros (peça 16, fls. 06) |
Admissão de Pessoal
| TC/018811/2016: ADMISSÃO DE PESSOAL - EDITAL Nº 001/2016 |
| Interessado: Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto. |
| Unidade Gestora: P. M. DE JAICOS |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/017661/2016 - Denúncia relatando notícias de supostas irregularidades no Concurso Público de Edital nº 01/2016 da P. M. de Jaicós. Denunciante: Ogilvan da Silva Oliveira, Denunciado: Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto (Prefeita). |
| Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (peça 23, fls. 03, pela Sra. Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto ) ; Érika Araújo Rocha (OAB/PI nº 5.384) e outro (peça 33, fls. 06, pelo Sr. Ogilvan da Silva Oliveira) |
Total de Processos: 7
Consª. Waltânia Leal
Admissão de Pessoal
| TC-O-044013/10: ADMISSÃO DE PESSOAL DA P. M. DE FRANCISCO AYRES |
| Interessado: Valdemar Pereira de Sousa e Valkir Nunes de Oliveira. |
| Unidade Gestora: P. M. DE FRANCISCO AYRES |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC-O-020874/2010 - Admissão de Pessoal - Edital 001/09- P M de Francisco Ayres. Responsável: Valdemar Pereira de Sousa (Prefeito). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 26 de 23/08/10, Decisão nº 934/10 (fls. 38), Acórdão nº 3.463/10 (fls. 40) publicado no Diário da Justiça nº 6677 (pág. 44) de 25/10/10. |
| Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outro (sem procuração, pelo Sr. Valkir Nunes de Oliveira ) |
Prestações de Contas
| TC/006160/2017: Prestação de Contas (Exercício de 2017) |
| Interessado: Edilene da Silva Alves Campelo (Diretora). |
| Unidade Gestora: UMS PEDRO LOPES / FRANCINOPOLIS |
| Responsável: Edilene da Silva Alves Campelo - UMS (Gestor(a)) |
Total de Processos: 2
Consª. Lilian Martins
Prestações de Contas
| TC/002970/2016: Prestação de Contas (Exercício de 2016) |
| Interessado: Moacir Gonçalves de Carvalho (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE INHUMA |
| Dados Complementares: OBS: Ressalte-se que em decorrência da ausência de ocorrências relevantes após exame da documentação eletrônica enviada (SAGRES Contábil, documentação web, dentre outras), do FMAS, o referido ente não foi objeto de amostra para análise, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 27), contraditório (peça 57) e parecer do MPC (peça 59). |
| Responsável: Moacir Gonçalves de Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros ((Peça 45, fls. 30)) |
| Responsável: Maria Nilcimar Correia Cavalcante - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros ((Peça 52, fls. 04)) |
| Responsável: Rosimar Pacheco de Moura Gonçalves - FMS (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros ((Peça 53, fls. 03)) |
| Responsável: Maria Aline Gonçalves de Holanda - UMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Evaldo Rodrigues de Holanda - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Emmanuel Fonsêca de Souza - OAB/PI nº 4.555 e outra (Sem Procuração) ; Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 ((Peça 54, fls. 21)) |
| TC/005373/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: Nilson Fonseca Miranda (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE CARACOL |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/006856/2016 – Representação c/c medida cautelar contra a P. M. de Caracol (Exercício de 2015). Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. Representado: Nilson Fonseca Miranda (Prefeito). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 012 de 28/04/2016, conforme Decisão nº 531/16 (peça 14), Acórdão nº 1.233/16 (peça 15), publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 112 DE 16/06/2016 (pág. 05). OBS 1: Ressalta-se que, em decorrência das Decisões Plenárias nº 214/2015 e 03/2016, os seguintes entes não foram objeto de amostra para análise: FMAS e UMS, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 49), do contraditório (peça 68) e parecer do MPC (peça 70). |
| Responsável: Nilson Fonseca Miranda - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI n° 5952 (peça 74, fls. 03) |
| Responsável: Maria Neuma Fonseca de Miranda - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Luiz Henrique Neiva Ribeiro - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Francisco de Assis Pereira da Costa - Câmara (Presidente(a)) |