Instrução Normativa nº 06/2017, de 16 de outubro de 2017

Dispõe sobre os Sistemas Licitações, Contratos e Obras Web, especificando a forma e o prazo para o envio de informações relativas a licitações, adesões a sistemas de registro de preços, procedimentos administrativos de dispensa ou inexigibilidade e dos respectivos contratos administrativos ou outros instrumentos hábeis assemelhados, inclusive se relativos a obras e serviços de engenharia, componentes da prestação de contas da administração pública direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI; revoga a Resolução nº 33/2015 e dispositivos das Resoluções nº 26/2016 e 27/2016; e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 06-17 – dispõe sobre os Sistemas Licitações, Contratos e Obras Web