Pauta

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí informa que as sessões de julgamento da Corte (Plenário, 1ª e 2ª Câmaras) ocorrerão de forma PRESENCIAL E VIRTUAL.

Informamos aos interessados em realizar sustentação oral nas Sessões PRESENCIAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmaras (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados  via site do TCE-PI, através do “Formulário de Requerimento de Sustentação Oral”, protocolado até as 7:00h da manhã do dia da sessão à qual se destina o requerimento. Esclarecendo, ainda, que a ordem de chamada obedecerá à ordem de pedido registrada pelo sistema no momento da solicitação efetivada via formulário, para as Sessões Presenciais.

Informamos ainda, que para a sustentação oral nas Sessões VIRTUAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmara (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados via Sistema Plenário Virtual, mediante acesso com o login e senha utilizados no Sistema Protocolo Web, enviando arquivo de áudio ou vídeo no formato que estabelece o art. 13 da Resolução TCE-PI nº 20/2022.

Segue o link para as solicitações: https://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/pautas-e-julgamentos/formulario-de-pedido-de-sustentacao-oral/.

Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
16/05/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 016/2018

Cons. Kennedy Barros

Denúncia

↗️TC/017728/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE SAO JOSE DO PEIXE, EXERCÍCIO DE 2017.
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.
Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOSE DO PEIXE
Dados Complementares: Denunciado: Valdemar dos Santos Barros (Prefeito) e Benedito Orlando de Carvalho Gonçalves Nunes (responsável da empresa Santa Rosa LTDA.).
Advogado: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (peça 11, fls. 14, pelo Sr. Valdemar dos Santos Barros ) ; Juliete Silveira de Brito (OAB/PI nº 11.027) (peça 12, fls. 03, pela empresa Santa Rosa LTDA )

Total de Processos: 1

Consª. Waltânia Leal

Prestações de Contas

↗️TC/002873/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016)
Interessado: Márcia Costa Santos (Superintendente).
Unidade Gestora: SDU-SUDESTE - SUP. DE DES. URBANO / TERESINA
Dados Complementares: OBS: Processo com julgamento SUSPENSO na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 014 de 02/05/2018. Retorna a pauta para conclusão de julgamento.
Responsável: Márcia Costa Santos - SDU (Superintendente)
Advogado: Eduardo Marques Fonsêca Sindô OAB/PI 5479 (peça 26, fls. 02)

Total de Processos: 1

Consª. Lilian Martins

Prestações de Contas

↗️TC/002923/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016)
Interessado: João Vianney de Sousa Alencar (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI
Dados Complementares: Processo Apensado: TC/000132/2017 - Denúncia ref. supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 031/2017, tendo como objeto a aquisição de medicamentos e material hospitalar, a qual não teria sido cadastrada no site do TCE/PI. Denunciante: Denunciante: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI (Via Ouvidoria). Denunciado: João Vianney de Sousa Alencar (Prefeito), Advogado(s): Luís Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (procuração à peça 10, fls. 05, pelo denunciado). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 019 de 07/06/2017, Decisão nº 343/17 (peça 22), Acórdão nº 1.647/2017 (peça 23) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 117/17 (pág. 08) de 27/06/17; OBS 1: Em decorrência da ausência de ocorrências relevantes após exame da documentação eletrônica enviada (SAGRES Contábil, documentação web, dentre outras) os seguintes órgãos não constam nos relatórios de fiscalização (16) e contraditório (peça 32): FMS e FMAS.
Responsável: João Vianney de Sousa Alencar - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (peça 27, fls. 10)
Responsável: Antonia Gonçalves de Santiago - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (peça 27, fls. 11)
Responsável: João Pessoa de Araújo - Câmara (Presidente(a))
↗️TC/002979/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016)
Interessado: Gilson Castro de Assis (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE JOAO COSTA
Dados Complementares: Processo Apensado: TC/016064/2016 - Representação ref. a supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de João Costa/PI – Exercício 2016. Representante: José Francisco Assis Magalhães (Vereador - Presidente da C M de João Costa/PI), Advogado(s): Thyago Batista Pinheiro - OAB/PI nº 7.282 e outros (procuração à peça 02, fls. 05); Representado: Gilson Castro de Assis (Prefeito), Advogado(s): Armando Ferraz Nunes – OAB/PI nº 14/77 e outros (procuração à peça 25, fls. 02). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 013 de 26/04/2017, Decisão nº 231/17 (peça 27), Acórdão nº 1.120/2017 (peça 28) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 102/17 (pág. 24) de 02/06/17.
Responsável: Gilson Castro de Assis - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Armando Ferraz Nunes - OAB/PI nº 14/77 e outra (peça 62, fls. 16)
Responsável: Ledinalva Bernardino de Lima - FUNDEB (Gestor(a))
Responsável: Tatiana Paula de Sousa Santos - FMS (Gestor(a))
Responsável: Abgail Oliveira Nunes - FMAS (Gestor(a))
Responsável: Ledinalva Bernardino de Lima - FME (Gestor(a))
Responsável: José Francisco Assis Magalhães - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Edson Vieira Araújo (OAB/PI nº 3.285) (peça 54, fls. 04)

Admissão de Pessoal

↗️TC/021281/2017: ADMISSÃO DE PESSOAL - PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 02/2017
Interessado: Nilton Pereira Cardoso.
Unidade Gestora: P. M. DE SAO BRAZ DO PIAUI
Advogado: Karina Siqueira Dias (OAB/PI nº 5.125) (peça 14, fls. 06, pelo Sr. Nilton Pereira Cardoso )
↗️TC/001902/2016: ADMISSÃO DE PESSOAL - EDITAL Nº 001/2016
Interessado: Atiano Bezerra Broges (Prefeito).
Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOSE DO PIAUI
Dados Complementares: OBS: Retornam os autos para conclusão do julgamento iniciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 007 de 14/03/2018, conforme Decisão nº 149/18 (peça 53), o qual foi relatado pelo Cons. Substituto Alisson Felipe de Araújo em substituição a Consª. Lilian Martins relatora originária do processo.
Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima - OAB/PI n° 1.973 e outros (Peça 30, fls. 04, pelo Sr. Atiano Bezerra Broges)

Total de Processos: 4

Cons. Substituto Jackson Veras

Prestações de Contas

↗️TC/002881/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016)
Interessado: Walter Ribeiro Alencar (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE AGRICOLANDIA
Dados Complementares: Processos Apensados: TC/013871/2016 - Representação ref. ao descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Walter Ribeiro Alencar (Prefeito), Advogada: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI nº 6.544 (procuração à peça 10, fls. 10). TC/015841/2016 - Representação em virtude da não apresentação do relatório demonstrando os valores efetivamente recolhidos aos fundos previdenciários e os débitos existentes referentes aos exercícios de 2013 a 2016. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Walter Ribeiro Alencar (Prefeito). TC/018857/2016 - Representação em virtude de não ter sido encaminhado ao TCE documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), no mês de Setembro. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Walter Ribeiro Alencar (Prefeito).
Responsável: Walter Ribeiro Alencar - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (sem procuração )
Responsável: Adaidio José Francisco - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (sem procuração)
Responsável: Clay Regazzone Gonçalves de Sousa - FMS (Gestor(a))
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (sem procuração )
Responsável: Walter Ribeiro Alencar - UMS (Gestor(a))
Responsável: Walter Ribeiro Alencar - FMPS (Gestor(a))
Responsável: Luiz José Rodrigues dos Santos - Câmara (Presidente(a))

Representação

↗️TC/014701/2017: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA, EXERCÍCIO DE 2016.
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.
Unidade Gestora: P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA
Dados Complementares: Representados: Delano de Oliveira Parente de Sousa (ex-prefeito) e José Carlos Ferreira Folha (ex-prefeito).
Advogado: Marcos André Lima Ramos - OAB?PI n° 3.839 e outros (peça 02, fls. 04, pelo representante)
↗️TC/023966/2017: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA CONSORCIO DOS MUNICIPIOS DO MEDIO PARNAIBA DO PIAUI, EXERCÍCIO DE 2017.
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.
Unidade Gestora: CONSORCIO DOS MUNICIPIOS DO MEDIO PARNAIBA DO PIAUI
Dados Complementares: Representado: Jonas Moura de Araújo (Presidente).
Advogado: Vinícius Eduardo Teixeira Ribeiro (OAB/PI nº 14.801) (sem procuração, pelo representado )
↗️TC/025907/2017: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA CONSORCIO DOS MUNICIPIOS DO MEDIO PARNAIBA DO PIAUI, EXERCÍCIO DE 2017.
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.
Unidade Gestora: CONSORCIO DOS MUNICIPIOS DO MEDIO PARNAIBA DO PIAUI
Dados Complementares: Representado: Jonas Moura de Araújo (Prefeito).
Advogado: Vinícius Eduardo Teixeira Ribeiro (OAB/PI nº 14.801) (sem procuração, pelo representado )

Total de Processos: 4

Cons. Substituto Alisson Araújo

Prestações de Contas

↗️TC/003091/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2016)
Interessado: Simone Pereira de Farias Araújo (Coordenadora).
Unidade Gestora: COORDENADORIA DE LAZER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO
Responsável: Simone Pereira de Farias Araújo - Coordenadoria (Coordenador(a))
Advogado: Andrei Furtado Alves (OAB/PI nº 14.019) (substabelecimento à peça 21, fls. 02)

Total de Processos: 1


Total de Processos em Pauta: 11