Pauta

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí informa que as sessões de julgamento da Corte (Plenário, 1ª e 2ª Câmaras) ocorrerão de forma PRESENCIAL E VIRTUAL.

Informamos aos interessados em realizar sustentação oral nas Sessões PRESENCIAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmaras (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados  via site do TCE-PI, através do “Formulário de Requerimento de Sustentação Oral”, protocolado até as 7:00h da manhã do dia da sessão à qual se destina o requerimento. Esclarecendo, ainda, que a ordem de chamada obedecerá à ordem de pedido registrada pelo sistema no momento da solicitação efetivada via formulário, para as Sessões Presenciais.

Informamos ainda, que para a sustentação oral nas Sessões VIRTUAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmara (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados via Sistema Plenário Virtual, mediante acesso com o login e senha utilizados no Sistema Protocolo Web, enviando arquivo de áudio ou vídeo no formato que estabelece o art. 13 da Resolução TCE-PI nº 20/2022.

Segue o link para as solicitações: https://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/pautas-e-julgamentos/formulario-de-pedido-de-sustentacao-oral/.

Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
17/07/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 023/2018

Cons. Kleber Eulálio

Prestações de Contas

↗️TC/003292/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016)
Interessado: João Francisco Lima Neto - Diretor
Unidade Gestora: SAAE-S. A. DE AGUA E ESGOTOS DE CAMPO MAIOR
Responsável: João Francisco Lima Neto - SAAE (Diretor(a))
Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 09 da peça 24) ; Lucas Rafael de Alencar Mota Silva (OAB/PI nº 15.653) (Procuração - fl. 02 da peça 41)

Total de Processos: 1


Cons. Abelardo Vilanova

Prestações de Contas

↗️TC/002937/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016)
Interessado: Rita de Rezende Sobrinho - Prefeita Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE CAXINGO
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/017283/2016 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias, em virtude da não prestação de contas mensal referente ao SAGRES CONTÁBIL e Documentação comprobatória das despesas da Câmara Municipal de Caxingó-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José dos Remédios de Sousa Carvalho - Presidente da Câmara Municipal. TC/012958/2016 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias, em virtude da não prestação de contas mensal (SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA, Comprovante de Despesa e documentação WEB) essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Caxingó-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José dos Remédios de Sousa Carvalho - Presidente da Câmara Municipal.
Responsável: Rita de Rezende Sobrinho - Prefeitura (Prefeito(a))
Responsável: Atanásio José Dourado de Sousa - Prefeitura (Ordenador de Despesas)
Responsável: Elizabeth de Rezende Sobrinho Sousa - FUNDEB (Gestor(a))
Responsável: Magnum Fernando Cardoso dos Santos - FMS (Gestor(a))
Responsável: Marcio Pereira dos Santos - FMPS (Gestor(a))
Responsável: Elizabeth de Rezende Sobrinho Sousa - Secretaria (Secretário(a))
Responsável: Jose dos Remédios de Sousa Carvalho - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Vírgilio Neris Machado Neto (OAB/PI nº 6.644) (Procuração - fl. 04 da peça 28)
↗️TC/003058/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016)
Interessado: Edgar Castelo Branco - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUI
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/011303/2016 - Representação sobre a suposta omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência da gestão pública municipal de Santa Rosa do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Edgar Castelo Branco - Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 14). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.223/2016 (peça 16). TC/004419/2016 - Representação sobre a suposta existência de débito junta a ELETROBRÁS - Distribuição Piauí por parte da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Edgar Castelo Branco - Prefeito Municipal.
Responsável: Edgar Castelo Branco - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) (Procuração - fl. 10 da peça 66)
Responsável: Maria Telma Tenório Pinheiro - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração - fl. 03 da peça 75)
Responsável: Jamila Raiane Tenório Pinheiro - FMS (Gestor(a))
Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração - fl. 03 da peça 80)
Responsável: Maria Telma Tenório Pinheiro - FME (Gestor(a))
Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração - fl. 03 da peça 76)
Responsável: Raimundo de Freitas Lima Neto - Câmara (Presidente(a))

Denúncia

↗️TC/011621/2017: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017)
Interessado: Luiz Cavalcante e Menezes - Prefeito Municipal/Denunciado; e Emanuel Henrique de Medeiros Freitas Marques - Superintendente de Licitações e Contratos/Denunciado
Unidade Gestora: P. M. DE PIRIPIRI
Advogado: Gisela Carvalho Freitas e Meneses (OAB/PI n° 7.297) e outro (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 05 da peça 10) ; Gisela Carvalho Freitas e Meneses (OAB/PI n° 7.297) (Sem procuração nos autos: Superintende de Licitações e Contratos)

Total de Processos: 3


Total de Processos em Pauta: 4