Pauta

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí informa que as sessões de julgamento da Corte (Plenário, 1ª e 2ª Câmaras) ocorrerão de forma PRESENCIAL E VIRTUAL.

Informamos aos interessados em realizar sustentação oral nas Sessões PRESENCIAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmaras (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados  via site do TCE-PI, através do “Formulário de Requerimento de Sustentação Oral”, protocolado até as 7:00h da manhã do dia da sessão à qual se destina o requerimento. Esclarecendo, ainda, que a ordem de chamada obedecerá à ordem de pedido registrada pelo sistema no momento da solicitação efetivada via formulário, para as Sessões Presenciais.

Informamos ainda, que para a sustentação oral nas Sessões VIRTUAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmara (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados via Sistema Plenário Virtual, mediante acesso com o login e senha utilizados no Sistema Protocolo Web, enviando arquivo de áudio ou vídeo no formato que estabelece o art. 13 da Resolução TCE-PI nº 20/2022.

Segue o link para as solicitações: https://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/pautas-e-julgamentos/formulario-de-pedido-de-sustentacao-oral/.

Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
03/10/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 035/2018

Cons. Kennedy Barros

Denúncia

↗️TC/001474/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE MONSENHOR HIPÓLITO, EXERCÍCIO 2017
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI
Unidade Gestora: P. M. DE MONSENHOR HIPOLITO
Dados Complementares: Denunciado: Zenon de Moura Bezerra (Prefeito)
Advogado: Saulo Karol Barros Bezerra de Sousa OAB/PI nº 7.277 (Peça 08, fls 10, pelo denunciado)
↗️TC/021102/2015: DENUNCIA CONTRA A P. M. DE PASSAGEM DE FRANCA DO PIAUÍ, EXERCÍCIO DE 2013
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI
Unidade Gestora: P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI
Dados Complementares: Denunciado: Raislan Farias dos Santos (Prefeito Municipal, nos Exercícios de 2013, 2014 e 2015)

Admissão de Pessoal

↗️TC/001150/2018: ADMISSÃO DE PESSOAL - PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 01/2018 - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO.
Interessado: Ananias Fernandes de Sousa e outra.
Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA SERRA

Total de Processos: 3


Consª. Waltânia Leal

CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO

↗️TC/017767/2017: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P M DE BATALHA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI.
Unidade Gestora: P. M. DE BATALHA
Dados Complementares: Representado: João Messias Freitas de Melo (Prefeito)
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (Procuração: Peça 08, fls. 06, pelo representado)

Denúncia

↗️TC/004733/2018: DENÚNCIA CONTRA A P M DE SÃO JOÃO DA VARJOTA, EXERCÍCIO 2018
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI
Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA VARJOTA
Dados Complementares: Represntado: Hélio Neri Mendes Rego (Prefeito)
Advogado: Ezequias Portela Pereira (OAB/PI nº 13.381) e outros (procuração peça 09, fls. 06, pelo denunciado)

Total de Processos: 2


Consª. Lilian Martins

Prestações de Contas

↗️TC/003024/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016)
Interessado: Antonio Francisco dos Santos (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE OLHO D AGUA DO PIAUI
Dados Complementares: Processo Apensado: TC/013395/2016 - Representação em razão do descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Antonio Francisco dos Santos (Prefeito). Advogados: Válber de Assunção Melo - OAB/PI nº 1.934 e outros (procuração à peça 08, fls. 05, pelo Sr. Antonio Francisco dos Santos). OBS: TC/003024/2016 - Prestação de Contas da P M de Olho D'Água do Piauí retornam os autos para colher voto do Conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros e conclusão do Julgamento, conforme Decisão nº 483/18 e Decisão nº 495/18.
Responsável: Antônio Francisco dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (peça 52, fls. 09)
Responsável: Maria Zelia Leal Silva - FUNDEB (Gestor(a))
↗️TC/005249/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2015)
Interessado: Antônio Francisco Rodrigues da Silva e outros
Unidade Gestora: P. M. DE NOVA SANTA RITA
Dados Complementares: Processos Apensados: TC/006900/2016 - Representação c/c bloqueio de contas na Câmara Muncipal de Nova Santa Rita, em virtude da não prestação de contas mensal do Exercício de 2015, referente à documentação comprobatória das despesas do referido exercício. Representante: MPC/PI. Representado: Nilmar Leite (presidente da Câmara). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 020, de 15/06/2016. Decisão nº 348/16 (peça 23), Acórdão nº 1710/16 (peça 24), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 123/16 (pág. 19) de 01/07/2016. TC/017698/2015 - Representação cumulada de medida cautelar contra a Câmara Municipal peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da Câmara Municipal, em virtude da não prestação de coontas mensal do exercício de 2015. Reoresentante: MPC/PI. Representado: Nilmar Leite (presidente da Câmara). OBS: Processo Julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 03, do dia 04/02/2016, Decisão nº 115/16 (peça 21), Acórdão nº 236/16 (peça 22), publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 044, de 09.03.2016 (págs. 05-06).
Responsável: Antônio Francisco Rodrigues da Silva - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (sem procuração)
Responsável: Nilton Lopes de Araújo - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (peça 32, fls 04)
Responsável: Nilmar Leite - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Glaucia Mendes Dias OAB/PI 13556 (peça 33, fls. 04)

Total de Processos: 2


Cons. Substituto Jackson Veras

Prestações de Contas

↗️TC/002958/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016)
Interessado: Avelar de Sousa Lopes - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE FLORESTA DO PIAUI
Dados Complementares: Processo apensado: TC/015586/2016 - Representação contra a Câmara de Floresta do Piauí - formulada pelo Ministério Público de Contas, cumulada com pedido de cautelar "inaudita pars", peticionando o bloqueio das contas da Câmara, em virtude de suposta inadimplência e atraso no envio de documentação referentes as prestações de contas mensais da Câmara. Representado: Francisco Ferreira Sobrinho (presidente)
Responsável: Avelar de Sousa Lopes - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Armando Ferraz Nunes - OAB/PI nº 14/77 e outra (Procuração: Peça 44, fls. 02)
↗️TC/003039/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016)
Interessado: José Walmir de Lima - Prefeito Municipal
Unidade Gestora: P. M. DE PICOS
Dados Complementares: Processos apensados: TC/018964/2016 - Representação contra a Câmara Municipal de Picos. Relata suposto atraso no envio da documentação comprobatória da prestação de contas mensal do exercício de 2016, com pedido de cautelar "inaudita pars", de imediato bloqueio das contas deste órgão. Representante: MPC/TCE-PI. Representado: Hugo Victor Saunders Martins (presidente da Câmara). TC/015597/2016 - Representação contra a Câmara Muncipal de Picos. Relata ausência de prestação de contas mensal no exercício de 2016, referente ao SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, com pedido de cautelar "inaudita pars", de imediato bloqueio das contas deste órgão. Representante: MPC/TCE-PI. Representado: Hugo Victor Saunders Martins (presidente da Câmara). TC/018917/2016 - Representação contra a P M de Picos. Relata suposta ausência de comprovação de recolhimeno das contribuiçoes devidas (servidor patronal), com pedido de cautelar "inaudita altera pars", de imediato bloqueio das contas deste órgão. Representante: MPC/TCE-PI. Representado: José Walmir de Lima (Prefeito). Advogado: Marcus Vinícius Santos Spindola Rodrigues (Substabelecimento peça 18, fls. 16). TC/004417/2016 - Representação contra a P M de Picos. Relata existência de débitos acumulados pelo município perante a Companhia Energética do Piauí S/A – Eletrobrás Distribuição Piauí. Representante: Companhia Energética do Piauí S/A – Eletrobrás Distribuição Piauí. Representado: Representado: José Walmir de Lima (Prefeito). OBS: Processo JULGADO na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 025/16, do dia 06/07/2016, conforme Decisão nº 425/16 (Peça 13) e Acórdão nº 1925/16 (peça 14), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 188/16 (pág. 19) de 05/10/2016. TC/008034/2016 - Denúncia contra a P M de Picos. Reporta supostas irregularidades no uso da COSIP pela P.M. de Picos e pelo Prefeito, Sr. José Walmir de Lima. Denunciante: Diógenes Nunes de Medeiros (Vereador); Denunciados: José Walmir de Lima (Prefeito), Filomeno Portela Richard Neto (Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Picos/PI). Advogado(s): Wildson de Almeida Oliveira Sousa - OAB/PI n° 5845 (Peça 10, fls. 16, pelo Sr. José Walmir de Lima); Leonardo Burlamaqui Ferreira- OAB/PI n° 12.795 (sem procuração, pelo Sr. Filomeno Portela Richard Neto). OBS: Processo JULGADO na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 019/17, do dia 07/06/2017, conforme Decisão nº 346/17(Peça 39) e Acórdão nº 1.656/17 (peça 40), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 143/17 (pág. 04) de 02/08/2017. Sobre as razões de não fazerem parte do escopo da amostra de exame da prestação de contas, o MPC deixa de emitir parecer sobre os órgãos abaixo, sem prejuízo de fiscalizações e apurações posteriores. Os órgãos são:FMS , FMAS, CGM, Sec. Turismo, SECAD (01/01-31/03/2016), SECAD(01/04-31/12/2016) , Sec. Agricultura (01/01-31/03/2016), Sec. Agricultura (01/04-31/12/2016), SEFIN (01/01-30/04/2016), SEFIN (01/05-31/12/2016), Sec. Obras (01/01-31/03/2016), Sec. Obras (01/04-31/12/2016), Sec. Esportes (01/01-31/03/2016), Sec. Esportes (01/04-31/12/2016), Sec. Serv. Públicos – Elizomar de Carvalho (01/01-31/03/2016), Sec. Serv. Públicos (01/04-31/12/2016), Chefe de Gabinete (01/01-31/12/2016), Sec. Governo (01/01-31/12/2016), Sec. Cultura (01/01-31/03/2016), Sec. Cultura (01/04-31/12/2016), Sec. Meio Ambiente (01/01-31/12/2016), Sec. Planejamento, Sec. Transporte (01/01-31/03/2016), Sec. Transporte (01/04-31/12/2016), Coord. Comunicação Social Tesouro Municipal. Conforme consta no Parecer do MPC, peça 51 e Relatório DEFAM, peça 49.
Responsável: José Walmir de Lima - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Procuração peça 39, fls. 16)
Responsável: Maria Rosilene Monteiro Luz - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Sem Procuração)
Responsável: Leila Maria Pinheiro Martins - FMPS (Gestor(a))
Responsável: Hugo Victor Saunders Martins - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Tiago Saunderes Martins - OAB/PI 4978 (Procuração peça 42, fls. 04)
↗️TC/005472/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015)
Interessado: Leonerso da Silva Marinho (prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE ARRAIAL
Dados Complementares: Processo apensado: TC/004628/2015 - Representação c/c medida Cautelar "inaudita altera pars", com o objetivo de ser determinada a imediata sustação dos pagamentos à empresa Norte Sul Alimentos LTDA. Representante: Ministério Público de Contas - MPC TCE/PI, Representado: Leonerso da Silva Marinho (Prefeito), Flávio Henrique Rocha Aguiar (Empresa Norte Sul Alimentos Ltda). OBS: Decisão Monocrática nº 55/2015 (peça 12), publicada no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 084 de 12.05.2015 (pág. 33).
Responsável: Leonerso da Silva Marinho - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (procuração peça 27, fls. 17)
Responsável: Célia Maria Alves dos Santos Cardoso - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (procuração peça 27, fls. 19)
Responsável: Ednólia Pereira da Silva - FMS (Gestor(a))
Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (procuração peça 27, fls. 19)
Responsável: Tertuliano Pereira da Paz - Câmara (Gestor(a))
↗️TC/006053/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2017)
Interessado: Haldaci Regina da Silva (Coordenadora)
Unidade Gestora: COORDENADORIA ESTADUAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Responsável: Haldaci Regina da Silva - Coordenadoria (Coordenador(a))

Pensão

↗️TC/000173/2018: PENSÃO - SISPREV
Interessado: Antônia de Melo Beserra
Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
Dados Complementares: Pensão por Morte requerida por Antônia de Melo Beserra, na condição de viúva do servidor José Alves Beserra. (consta nos autos Procuração, com plenos poderes, concedida pela Sra Antônia de Melo Beserra, ao Sr Antônio Menese Beserra. Peça 02, fls. 15/16)

Admissão de Pessoal

↗️TC/001280/2018: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2018
Interessado: Aurélio Saraiva de Sá (Prefeito)
Unidade Gestora: P. M. DE LANDRI SALES
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (procuração peça 11, fls. 06)
↗️TC/002642/2018: ADMISSÃO DE PESSOAL - PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 001/2018
Interessado: Valmir Barbosa de Araújo (Prefeito)
Unidade Gestora: P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES
Advogado: Glauber Jonny e Silva - OAB/PI 7005 e outro (Procuração peça 20, fls. 17)
↗️TC/021756/2017: ADMISSÃO DE PESSOAL - PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 04/2017
Interessado: Firmino da Silveira Soares Filho (Prefeito), Kleber Montezuma Fagundes dos Santos (Secretário Municipal de Educação) e Charles Carvalho Camillo da Silveira (Secretário Municipal de Governo)
Unidade Gestora: SECRETARIA DE EDUCACAO DE TERESINA
↗️TC/026923/2017: ADMISSÃO DE PESSOAL - PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 001/2017
Interessado: Roger Coqueiro Linhares (Prefeito)
Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS

Total de Processos: 9


Cons. Substituto Alisson Araújo

Prestações de Contas

↗️TC/002991/2016: Prestação de Contas (Exercício de 2016)
Interessado: Manoel Luis Figueiredo Neto (Prefeito) e outro.
Unidade Gestora: P. M. DE LAGOINHA DO PIAUI
Dados Complementares: Processo Apensado: TC/018702/2016 - Denúncia contra a P M de Lagoinha do Piauí, noticiando recusa do gestor anterior em informações indispensáveis a uma efetiva transição governamental. Denunciante: Alcione Barbosa Viana (prefeitra eleita). Denunciado: Manoel Luís Figueiredo Neto (Prefeito). Advogado: Everardo Oliveira Nunes Barros - OAB/PI 2789 (Procuração peça 06, fls 06) OBS: Retornam os autos para continuação do julgamento iniciado na Sessão nº 034, do dia 26/09/2018, conforme Decissão nº 488/18.
Responsável: Manoel Luís Figueiredo Neto - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (peça 44, fls. 07 e peça 48, fls. 10)
Responsável: Manoel Luís Figueiredo Neto - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (peça 49, fls. 06)
Responsável: Manoel Luís Figueiredo Neto - FMS (Gestor(a))
Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (peça 50, fls. 04)
Responsável: Manoel Luís Figueiredo Neto - FMAS (Gestor(a))
Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (peça 51, fls. 04)
Responsável: Jorge Pereira de Figueredo - Câmara (Presidente(a))

Total de Processos: 1


Total de Processos em Pauta: 17