Pauta

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí informa que as sessões de julgamento da Corte (Plenário, 1ª e 2ª Câmaras) ocorrerão de forma PRESENCIAL E VIRTUAL.

Informamos aos interessados em realizar sustentação oral nas Sessões PRESENCIAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmaras (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados  via site do TCE-PI, através do “Formulário de Requerimento de Sustentação Oral”, protocolado até as 7:00h da manhã do dia da sessão à qual se destina o requerimento. Esclarecendo, ainda, que a ordem de chamada obedecerá à ordem de pedido registrada pelo sistema no momento da solicitação efetivada via formulário, para as Sessões Presenciais.

Informamos ainda, que para a sustentação oral nas Sessões VIRTUAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmara (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados via Sistema Plenário Virtual, mediante acesso com o login e senha utilizados no Sistema Protocolo Web, enviando arquivo de áudio ou vídeo no formato que estabelece o art. 13 da Resolução TCE-PI nº 20/2022.

Segue o link para as solicitações: https://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/pautas-e-julgamentos/formulario-de-pedido-de-sustentacao-oral/.

Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
10/10/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 036/2018

Cons. Kennedy Barros

Prestações de Contas

↗️TC/005118/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015)
Interessado: Joel de Lima (Prefeito) e outro.
Unidade Gestora: P. M. DE MIGUEL LEAO
Dados Complementares: Processos Apensados: TC/001418/2015 - Denúncia contra a P M de Miguel Leão - exercício de 2015. Objeto: denúncia sobre supostas irregularidades em Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2015 no município de Miguel Leão-PI. Denunciado(s): Joel de Lima – Prefeito Municipal. Denunciante: José do Patrocínio Martins Neto, responsável técnico da empresa COMPACTA – Engenharia e Serviços Ltda. Advogado(s) dos Denunciado(s): Elder Wilson Oliveira Jales de Carvalho (OAB/PI nº 3.698-B) – (Procuração – fl. 12 da Peça 06). OBS: Processo Julgado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 40, do dia 10/11/2015. Decisão nº 570/15 (peça 31), Acórdão nº 2.391/2015 (peca 32), publicado no Diário Oficial Eletrônico TCE/PI nº 221 (pág 05/06) de 26/11/2015. TC/010355/2015 – Denúncia contra a P M de Miguel Leão - PI - exercício de 2015.Objeto: Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal de Miguel Leão-PI. Denunciados: Joel de Lima – Prefeito Municipal; Jailson de Sousa – Vice-prefeito Municipal. Denunciante: Roberto César de Arêa Leão Nascimento. Advogados dos Denunciados: Jackson Cunha Nogueira Neto (OAB/PI nº 12.598) – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 12 da Peça 12; Vice-prefeito – fl. 11 da Peça 12); Welson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 8.570) – (sem procuração nos autos: Prefeito Municipal/Vice-prefeito Municipal).OBS: Processo constou na Pauta de Julgamento na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 40, do dia 10/11/2015. Decisão nº 571/15. TC/010404/2015 - Denúncia contra a P M de Miguel Leão - PI - exercício de 2015. FASE PROCESSUAL: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO (ACÓRDÃO TCE/PI Nº 2.392/2015). Objeto: supostas irregularidades quanto à prática de desvio de função e nepotismo na Administração Municipal de Miguel Leão-PI. Denunciado: Joel de Lima – Prefeito Municipal. Denunciante: Roberto César de Arêa Leão Nascimento. Advogados do Denunciado: Jackson Cunha Nogueira Neto (OAB/PI nº 12.598) – (Procuração: fl. 17 da peça 11); Welson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 8.570) – (sem procuração nos autos: Prefeito Municipal); Marcus Vinicius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) – (sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). OBS: Processo Julgado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 37/16, do dia 18/10/2016. Decisão nº 532/16 (peça 42), Acórdão nº 2.820/16 (peça 43), publicado no Diário Oficial Eletrônico (pág 04/05) TCE/PI nº 200 de 25/10/2016. TC/011410/2015 - Denúncia contra a Prefeitura Municipal de Miguel Leão - PI, exercício de 2015. Objeto: supostas irregularidades cometidas pelo gestor municipal, quanto à má gestão dos recursos públicos provenientes de programas federais por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. Denunciado: Joel de Lima – Prefeito Municipal. Denunciante: Roberto César de Arêa Leão Nascimento. Advogados do Denunciado: Jackson Cunha Nogueira Neto (OAB/PI nº 12.598) – (Procuração: fl. 11 da peça 08); Welson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 8.570) – (sem procuração nos autos). OBS: Processo Julgado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 13, de 30/11/2015. Decisão nº 648/15 (peça 22), Acórdão nº 2.746/2015 (peça 24), publicado no Diário Oficial Eletrônico TCE/PI nº 17 (pág 18), de 27/01/2016. TC/011412/2015 - Denúncia contra a Prefeitura Municipal de Miguel Leão - PI, exercício de 2015. Fase Processual: Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Acórdão TCE/PI Nº 2.866/2015) Objeto: supostas irregularidades na administração municipal de Miguel Leão-PI, quanto à prática de desvio de função e nepotismo. Denunciado: Joel de Lima – Prefeito Municipal. Denunciante: Roberto César de Arêa Leão Nascimento. Advogado do Denunciado: Welson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 8.570) – (sem procuração nos autos). OBS: Processo Julgado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 44, do dia 15/12/2015. Decisão nº 558/16 (peça 38). TC/017672/2015 - Representação c/c medida cautelar contra a P M de Miguel Leão, exercício de 2015.Representante: Ministério Público de Contas. Representado: Joel de Lima – Prefeito. Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira – OAB/PI nº 12.795. Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício financeiro. OBS: Processo Julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 4 de 18/02/2016. Decisão nº 135/16 (peça 23), Acórdão nº 400/2016 (peça 24), publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 039, de 02.03.2016 (pág. 07). TC/013533/2015 - Representação contra a Câmara Municipal de Miguel Leão, exercício de 2015. Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas mensal do exercício de 2015. Representante: Ministério Público de Contas. Representada: Eleni da Silva Braga Cavalcante -Presidente. OBS: Processo Julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 046, de 10/12/2015. Decisão nº 1.119/15 (peça 19), Acórdão nº 2.832/2015 (peça 20), publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 042, de 07.03.2016 (págs. 130-131). TC/021072/2015 - Representação contra a Câmara Muncipal de Miguel Leão, exercício de 2015. Objeto: Relata o não envio de documentos que compõem a prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2015 (SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web), essenciais ao início da análise da prestação de contas deste órgão. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Eleni da Silva Braga Cavalcante (presidente da Câmara Municipal)
Responsável: Joel de Lima - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI n° 12.795 (Procuração peça 32, fls. 14)
Responsável: Joel de Lima - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI n° 12.795 (Procuração peça 32, fls. 14)
Responsável: Joel de Lima - FMS (Gestor(a))
Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI n° 12.795 (Procuração peça 32, fls. 14)
Responsável: Eleni da Silva Braga Cavalcante - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (Sem Procuração)

Total de Processos: 1


Consª. Waltânia Leal

Prestações de Contas

↗️TC/005417/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015)
Interessado: Ozires Castro Silva (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
Dados Complementares: Processos Apensados: TC/004252/2015 - Representação contra a P. M. de Baixa Grande do Ribeiro - Exercício de 2015. Trata de Representação cumulada com pedido de medida cautelar inaudita altera pars, com o objetivo de ser determinada a imediata sustação dos pagamentos à empresa Norte Sul Alimentos Ltda. Representante: Ministério Público de Contas. Representados: Ozires Castro Silva (Prefeito), Flávio Henrique Rocha de Aguiar (Empresário) e a Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (Inscrita sob o CNPJ nº 03.586.001/0001-58). Advogados: Fabiano Pereira da Silva – OAB/PI nº 6115 (Procuração peça 15, fls 08- para Ozires Castro Silva), e Válber de Assunção Melo – OAB/PI nº 1934/89 (Peça 17, fls. 01/02 - para Flávio Henrique Rocha de Aguiar).OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 040, de 04/11/2015, Decisão nº 532/15 (peça 22), Acórdão nº 2.349/2015 (peça 23), Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 233/15 (pág. 08) de 15/12/2015. TC/017492/2015 - Inspeção resultante de denúncia que teria dado origem ao Termo de Comunicação de Irregularidade nº 35/15, noticiando irregularidades sobre a escolha do Escritório de Advocacia, na contratação de serviços técnicos e especializados de natureza singular, para a Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro – PI. Responsáveis Ozires Castro Silva (Prefeitura) e Marilene de Andrade Tavares (Câmara). Advogados: Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e outros (peça 08, fls 58, pelo Sr. Ozires Castro Silva e Tiago José Feitosa de Sá - OAB/PI n° 5445 (Peça 09, fls.26, pela Sra Marilene de Andrade Tavares).
Responsável: Ozires Castro Silva - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB/PI n° 6466 (peça 78, fls. 02)
Responsável: Maria Arlete Boson Pinheiro da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) De 05/01/18 a 31/12/18
Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB/PI n° 6466 (peça 78, fls. 02)
Responsável: Valéria Boson Castro - FMS (Gestor(a))
Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB/PI n° 6466 (peça 78, fls. 02)
Responsável: Raimunda de Sousa Carvalho - FMAS (Gestor(a))
Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB/PI n° 6466 (peça 78, fls. 02)
Responsável: Marilene de Andrade Tavares - Câmara (Presidente(a))
Advogado: José Martins Silva Júnior - OAB/PI 8.511 (peça 63, fls. 24)

CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO

↗️TC/017767/2017: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P M DE BATALHA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI.
Unidade Gestora: P. M. DE BATALHA
Dados Complementares: Representado: João Messias Freitas de Melo (Prefeito)
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (Procuração: Peça 08, fl 06)

Admissão de Pessoal

↗️TC/023384/2017: ADMISSÃO DE PESSOAL - EDITAL Nº 001/2017
Interessado: Nouga Cardoso Batista e Barbara Olímpio Ramos de Melo
Unidade Gestora: FUESPI - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ

Total de Processos: 3


Consª. Lilian Martins

Prestações de Contas

↗️TC/003024/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016)
Interessado: Antonio Francisco dos Santos (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE OLHO D AGUA DO PIAUI
Dados Complementares: Processo Apensado: TC/013395/2016 - Representação em razão do descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Antonio Francisco dos Santos (Prefeito). Advogados: Válber de Assunção Melo - OAB/PI nº 1.934 e outros (procuração à peça 08, fls. 05, pelo Sr. Antonio Francisco dos Santos). OBS: TC/003024/2016 - Prestação de Contas da P M de Olho D'Água do Piauí - Suspenso julgamento das contas de Governo e FUNDEB, na Sessão Ordinária nº 33, do dia 19/09/2018, conforme Decisão nº 463/18 (peça 65). Demais entes foram julgados. Retornam os autos para colher voto do Conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros e conclusão do Julgamento, conforme Decisão nº 479/18.
Responsável: Antônio Francisco dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (peça 52, fls. 09)
Responsável: Maria Zelia Leal Silva - FUNDEB (Gestor(a))
↗️TC/005249/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2015)
Interessado: Antônio Francisco Rodrigues da Silva e outros
Unidade Gestora: P. M. DE NOVA SANTA RITA
Dados Complementares: Processos Apensados: TC/006900/2016 - Representação c/c bloqueio de contas na Câmara Muncipal de Nova Santa Rita, em virtude da não prestação de contas mensal do Exercício de 2015, referente à documentação comprobatória das despesas do referido exercício. Representante: MPC/PI. Representado: Nilmar Leite (presidente da Câmara). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 020, de 15/06/2016. Decisão nº 348/16 (peça 23), Acórdão nº 1710/16 (peça 24), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 123/16 (pág. 19) de 01/07/2016. TC/017698/2015 - Representação cumulada de medida cautelar contra a Câmara Municipal peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da Câmara Municipal, em virtude da não prestação de contas mensal do exercício de 2015. Representante: MPC/PI. Representado: Nilmar Leite (presidente da Câmara). OBS: Processo Julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 03, do dia 04/02/2016, Decisão nº 115/16 (peça 21), Acórdão nº 236/16 (peça 22), publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 044, de 09.03.2016 (págs. 05-06)
Responsável: Antônio Francisco Rodrigues da Silva - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (Sem Procurção, peça 31)
Responsável: Nilton Lopes de Araújo - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (Procuração Peça 32, fls 04)
Responsável: Nilmar Leite - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Glaucia Mendes Dias OAB/PI 13556 (Procuração peça 33, fls. 04)
↗️TC/005372/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015)
Interessado: Agenilson Teixeira Dias (Prefeito) e outros
Unidade Gestora: P. M. DE PATOS DO PIAUI
Dados Complementares: Obs: Em decorrência da Decisão Plenária nº 03/2016, o Fundo Municipal de Saúde do Município de Patos do Piauí, exercício 2015, sob a responsabilidade da gestora Edvânia de Sousa Pires Rodrigues, não foi objeto de amostra de análise, conforme informação anexada à fl. 25, peça 12 (Relatório de Fiscalização).
Responsável: Agenilson Teixeira Dias - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Peça 26, fl 20)
Responsável: Antônio de Araújo Moura Jesuíno Júnior - Prefeitura (Ordenador de Despesas)
Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Peça 30, fl 15)
Responsável: Maria da Penha e Sousa Veloso - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Peça 33, fl. 04)
Responsável: Maria Goretti Teixeira Alves - FMAS (Gestor(a))
Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Peça 34, fl 03)
Responsável: Adalberto José Lopes - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (peça 35, fl 05)

Total de Processos: 3


Cons. Substituto Jackson Veras

Prestações de Contas

↗️TC/005472/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015)
Interessado: Leonerso da Silva Marinho (prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE ARRAIAL
Dados Complementares: Processo apensado: TC/004628/2015 - Representação c/c medida Cautelar "inaudita altera pars", com o objetivo de ser determinada a imediata sustação dos pagamentos à empresa Norte Sul Alimentos LTDA. Representante: Ministério Público de Contas - MPC TCE/PI, Representado: Leonerso da Silva Marinho (Prefeito), Flávio Henrique Rocha Aguiar (Empresa Norte Sul Alimentos Ltda). OBS: Decisão Monocrática nº 55/2015 (peça 12), publicada no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 084 de 12.05.2015 (pág. 33).
Responsável: Leonerso da Silva Marinho - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (procuração peça 27, fls. 17)
Responsável: Célia Maria Alves dos Santos Cardoso - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (procuração peça 27, fls. 19)
Responsável: Ednólia Pereira da Silva - FMS (Gestor(a))
Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (procuração peça 27, fls. 19)
Responsável: Tertuliano Pereira da Paz - Câmara (Gestor(a))

Representação

↗️TC/009235/2018: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE BARRAS, EXERCÍCIO DE 2018
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI
Unidade Gestora: P. M. DE BARRAS
Dados Complementares: Representado: Carlos Alberto Lages Monte (prefeito)

Total de Processos: 2


Cons. Substituto Alisson Araújo

Prestações de Contas

↗️TC/002981/2016: Prestação de Contas (Exercício de 2016)
Interessado: Onofre Silva Marques (prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE JOCA MARQUES
Dados Complementares: Processo Apensado: TC/011985/2016 - Representação contra a P. M .de Joca Marques relatando suposto descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representante: Ministério Público de Contas. Representado: Onofre Silva Marques (Prefeito). OBS: TC/002981/2016- Prestação de Contas da P M de Joca Marques - Retornam os autos para continuação do julgamento iniciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 35, do dia 03/10/2018, conforme Decisão nº 487/18.
Responsável: Onofre Silva Marques - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (Peça 18, fls. 11)
Responsável: Onofre Silva Marques - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (Peça 18, fls 11)
Responsável: Fernanda Pinto Marques - FMS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 28/03/18
Responsável: Maria Azeli Fortes de Sales Marques - FMS (Gestor(a)) De 29/03/18 a 31/12/18
Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (Peça 29, fls. 3)
Responsável: Edilberto Aguiar Marques Filho - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (Peça 30, fls. 5)
↗️TC/005794/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015)
Interessado: José Araújo Resende (Prefeito) e outro.
Unidade Gestora: P. M. DE BOA HORA
Dados Complementares: Processo Apensado: TC/004920/2015 - Denúncia contra a P M de Boa Hora - tratando de supostos atrasos nos repasses do duodécimo à Câmara Municipal, no exerxício de 2015. Denunciante: José Silva Damasceno (Presidente da Câmara Municipal). Denunciado: José Araújo Resende - Prefeito Municipal. Advogado(a): Maira Castelo Branco Leite - OAB/PI Nº 3.276 (Procuração à peça 08 , fls. 03, pelo denunciado). OBS: as contas do FMS e FMAS não foram objeto de amostra para análise, conforme Decisão Plenária nº 03/2016, conforme relatório técnico da DFAM (peça 03, fls.26 e 27, respectivamente) e Parecer do MPC (peça 29, fls 02).
Responsável: José Araújo Resende - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Vicente Reis Rêgo Júnior - OAB/PI n° 10766 (Substabelecimento Protocolo nº018273/2018, fls. 02)
Responsável: José Araújo Resende - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Vicente Reis Rêgo Júnior - OAB/PI n° 10766 (Substabelecimento Protocolo nº018273/2018, fls. 02)
Responsável: José Silva Damasceno - Câmara (Presidente(a))

Total de Processos: 2


Total de Processos em Pauta: 11