Pauta
Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
14/11/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 040/2018
14/11/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 040/2018
Cons. Substituto Alisson Araújo (em substituição a Cons. Kennedy Barros)
Prestações de Contas
| TC/005191/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Interessado: Claudinê Matias Maia (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE GUARIBAS |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/001704/2017 - Acompanhamento de decisão referente ao Acórdão nº 2.616/2016 (Processo TC/013091/2015 - Auditoria de obras e serviços de engenharia – P. M. de Guaribas, exercício de 2015). Responsável: Claudinê Matias Maia (Prefeito). Advogado: Leandro Cavalcante de Carvalho - OAB/PI nº 5.973 (sem procuração, pelo Sr. Claudinê Matias Maia). TC/013091/2015 - Auditoria de obras e serviços de engenharia – P. M. de Guaribas, exercício de 2015). Responsável: Claudinê Matias Maia (Prefeito). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 033 de 06/10/2016, Decisão nº 1.228/16 (peça 18), Acórdão nº 2.616/2016 publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 211, de 14/11/2016 (págs. 11/12). OBS 1: Ressalta-se que em decorrência da Decisão Plenária nº 03/2016, o seguinte ente não foi objeto de amostra para análise: FMAS, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 41), contraditório (peça 61) e parecer do MPC (peça 63). |
| Responsável: Claudinê Matias Maia - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Valdir Matias Maia - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Esmeraldo Correia da Silva - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Onésio Correia Maia - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/006039/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Interessado: Francisco Guedes Alcoforado Filho (Presidente). |
| Unidade Gestora: FAPEPI - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO PIAUÍ |
| Responsável: Francisco Guedes Alcoforado Filho - FAPEPI (Presidente(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outro (peça 11, fls. 09) |
| Responsável: Francisco Guedes Alcoforado Filho - FAPEPI (Gestor(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outro (peça 11, fls. 09) |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/003999/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE PRATA DO PIAUI - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
| Interessado: Trbunal de Contas do Estado do Piauí. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PRATA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciado: Willhem Barbosa Lima (Prefeito). |
| Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI n° 5456) (peça 25, fls. 02, pelo denunciante) ; Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI n° 5952 (substabelecimento à peça 28, fls. 02, pelo denunciado) |
Denúncia
| TC/017729/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE SAO JOSE DO PEIXE, EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOSE DO PEIXE |
| Dados Complementares: Denunciado: Valdemar dos Santos Barros (Prefeito). |
| Advogado: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (peça 09, fls. 14, pelo denunciado) |
Total de Processos: 4
Consª. Waltânia Leal
Prestações de Contas
| TC/005417/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Interessado: Ozires Castro Silva (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/004252/2015 - Representação contra a P. M. de Baixa Grande do Ribeiro - Exercício de 2015. Trata de Representação cumulada com pedido de medida cautelar inaudita altera pars, com o objetivo de ser determinada a imediata sustação dos pagamentos à empresa Norte Sul Alimentos Ltda. Representante: Ministério Público de Contas. Representados: Ozires Castro Silva (Prefeito), Flávio Henrique Rocha de Aguiar (Empresário) e a Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (Inscrita sob o CNPJ nº 03.586.001/0001-58). Advogados: Fabiano Pereira da Silva – OAB/PI nº 6115 (Procuração peça 15, fls 08- para Ozires Castro Silva), e Válber de Assunção Melo – OAB/PI nº 1934/89 (Peça 17, fls. 01/02 - para Flávio Henrique Rocha de Aguiar).OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 040, de 04/11/2015, Decisão nº 532/15 (peça 22), Acórdão nº 2.349/2015 (peça 23), Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 233/15 (pág. 08) de 15/12/2015. TC/017492/2015 - Inspeção resultante de denúncia que teria dado origem ao Termo de Comunicação de Irregularidade nº 35/15, noticiando irregularidades sobre a escolha do Escritório de Advocacia, na contratação de serviços técnicos e especializados de natureza singular, para a Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro – PI. Responsáveis Ozires Castro Silva (Prefeitura) e Marilene de Andrade Tavares (Câmara). Advogados: Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e outros (peça 08, fls 58, pelo Sr. Ozires Castro Silva e Tiago José Feitosa de Sá - OAB/PI n° 5445 (Peça 09, fls.26, pela Sra Marilene de Andrade Tavares). |
| Responsável: Ozires Castro Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB/PI n° 6466 (peça 78, fls. 02) |
| Responsável: Maria Arlete Boson Pinheiro da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) De 05/01/18 a 31/12/18 Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB/PI n° 6466 (peça 78, fls. 02) |
| Responsável: Valéria Boson Castro - FMS (Gestor(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB/PI n° 6466 (peça 78, fls. 02) |
| Responsável: Raimunda de Sousa Carvalho - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB/PI n° 6466 (peça 78, fls. 02) |
| Responsável: Marilene de Andrade Tavares - Câmara (Presidente(a)) Advogado: José Martins Silva Júnior - OAB/PI 8.511 (peça 63, fls. 24) |
| TC/002895/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Francisco Claudison de Brito Sousa (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BARRA D ALCANTARA |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/020539/2016 - Denúncia c/c medida cautelar contra P.M. de Barra D'Alcântara relatando a ausência da prestação de informações necessárias para o processo de transição governamental. – Exercício financeiro de 2016. Denunciante: Francisco Claudison de Brito Sousa (Prefeito Eleito 2017/2020), Denunciado: Antônio Rodrigues dos Santos Filho (Ex-Prefeito). Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 02, fls. 10, pelo denunciante); Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outro (peça 08, fls. 03, pelo denunciado). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 029 de 22/08/2018, Decisão nº 414/18 (peça 19), Acórdão nº 1.361/2018 (peça 20) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE - PI nº 163/2018 (pág. 07) de 03/09/2018. |
| Responsável: Antônio Rodrigues dos Santos Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Marcos Jaziel dos Santos - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) (sem procuração) |
| Responsável: José Wellyton Bispo de Carvalho - FMS (Gestor(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) (sem procuração) |
| Responsável: Maria Lúcia Alves da Silva - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) (sem procuração) |
| Responsável: Possidonio de Sousa Carvalho Neto - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/005141/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Interessado: Galba Coelho Carmo (secretário). |
| Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE TERESINA |
| Responsável: Galba Coelho Carmo - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Lucas Mendes da Silva (OAB/PI nº 4.941) (peça 18, fls. 12) |
| TC/005219/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: José de Sena Machado Filho (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOSE DO DIVINO |
| Dados Complementares: OBS: O FMAS não foi objeto de amostra para análise. |
| Responsável: José de Sena Machado Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Francisco Marcelo de Carvalho Sousa - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Edilene de Jesus Sampaio - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria José Santos Machado - Câmara (Presidente(a)) |
Total de Processos: 4
Consª. Lilian Martins
Prestações de Contas
| TC/005415/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Interessado: João Martins da Luz (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PALMEIRA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/014614/2015 - Denúncia contra a P. M. de Palmeira do Piauí, exercício de 2015, alegando inadimplência referente aos balancetes mensais do ano de 2015, que as prestações de contas não estavam sendo disponibilizadas à Câmara Municipal para controle da mesma. Denunciantes: Silvano Almeida dos Santos (presidente da Câmara Municipal de Palmeira do Piauí). Denunciado: João Martins da Luz (Prefeito), Advogados: Érico Malta Pacheco - OAB/PI nº 3.906 e outros (procuração à peça 06, fls. 03). TC/015886/2015 - Representação contra a P. M. de Palmeira do Piauí, exercício de 2015, relatando ausência de documentos que compõem a prestação de contas mensal. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: João Martins da Luz (Prefeito). OBS: Ressalta-se que o FMAS e UMS não foram objetos de amostra para análise. |
| Responsável: João Martins da Luz - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Érico Malta Pacheco - OAB/PI n° 3906 e outros (peça 53, fls. 03) |
| Responsável: Joelson Pinheiro de Almeida - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Érico Malta Pacheco - OAB/PI n° 3906 e outros (peça 53, fls. 04) |
| Responsável: Cipriano Antonio da Luz Neto - FMS (Gestor(a)) Advogado: Érico Malta Pacheco - OAB/PI n° 3906 e outros (peça 53, fls. 05) |
| Responsável: Silvano Almeida dos Santos - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/025817/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE CURIMATA, EXERCÍCIO 2017 |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE CURIMATA |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/017850/2017 - Denúncia contra a P. M. de Curimatá, noticiando supostas irregularidades na administração deste ente, precisamente na pasta da Secretaria de Educação do Município - Exercício de 2017. Denunciante: Rubinadson Marques Bastos. Denunciados: Valdecir Rodrigues de Albuquerque Junior (Prefeito) e Anubete Angelino Pereira (Sec. de Educação). Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI nº 11.687 (procuração à peça 11, fls. 10), pelo Sr. Valdecir Rodrigues de Albuquerque Junior. |
| Advogado: Bruna Bona Morais - OAB/PI n° 10.586 e outros. (procuração peça 11, fls. 17, pelo Sra. Anubete Angelino Pereira (denunciada)) |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Alisson Araújo
Prestações de Contas
| TC/002991/2016: Prestação de Contas (Exercício de 2016) |
| Interessado: Manoel Luis Figueiredo Neto (Prefeito) e outro. |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOINHA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/018702/2016 - Denúncia contra a P M de Lagoinha do Piauí, noticiando recusa do gestor anterior em informações indispensáveis a uma efetiva transição governamental. Denunciante: Alcione Barbosa Viana (prefeita eleita). Denunciado: Manoel Luís Figueiredo Neto (Prefeito). Advogado: Everardo Oliveira Nunes Barros - OAB/PI 2789 (procuração à peça 06, fls. 06) OBS: Retornam os autos para continuação do julgamento iniciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 034 de 26/09/2018, conforme Decisão nº 488/18 (peça 68). |
| Responsável: Manoel Luís Figueiredo Neto - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (peça 44, fls. 07, contas de gestão; peça 48, fls. 10, contas de governo ) |
| Responsável: Manoel Luís Figueiredo Neto - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (peça 49, fls. 06) |
| Responsável: Manoel Luís Figueiredo Neto - FMS (Gestor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (peça 50, fls. 04) |
| Responsável: Manoel Luís Figueiredo Neto - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (peça 51, fls. 04) |
| Responsável: Jorge Pereira de Figueredo - Câmara (Presidente(a)) |
Representação
| TC/003753/2017: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE SOCORRO DO PIAUI, EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SOCORRO DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/016135/2017 - Representação acerca de suposta irregularidade no cadastramento do Pregão Presencial nº 003/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar do Município de Socorro do Piauí. Representante: Luis Gonzaga de Araújo Filho. Representado: José Coelho Filho (Prefeito) Wilson Cordeiro de Araújo Neto (Pregoeiro e responsável pelas informações ao Sistema Licitações Web). Representados: José Coelho Filho (Prefeito) e Wilson Cordeiro de Araújo Neto (Pregoeiro) e Natanael Rodrigues de Araújo (Representante da Rodrigues & Rodrigues Higienizar Ltda.). |
| Advogado: Alexandre Veloso dos Passos (OAB/PI nº 2.885) (peça 21, fls. 26, pelo representado) ; Wilson Cordeiro de Araújo Neto - OAB-PI n° 8.865 (postulando em causa própria, representado) ; Agrimar Rodrigues de Araújo (OAB/PI n° 2.355) e outros (peça 33, fls. 07, pelo representado Representante da Rodrigues & Rodrigues Higienizar Ltda. ) |
Prestações de Contas
| TC/003102/2016: Prestação de Contas (Exercício de 2016) |
| Interessado: Benjamim Valente Filho (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE TAMBORIL |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/018987/2016 - Inspeção Concomitante - Exercício de 2016, realizada por esta Corte, ocasião em que se constatou falhas/irregularidades na gestão do Executivo municipal, bem como na Câmara Municipal. Responsáveis: Benjamim Valente Filho (Prefeito) e Firmino de Sousa Aguiar (vereador - Presidente da Câmara). TC/020748/2016 (processo apensado ao TC/018987/2016) - Inspeção Concomitante - Exercício de 2016, realizada por esta Corte, ocasião em que se constatou falhas/irregularidades na gestão do Executivo municipal, bem como na Câmara Municipal. Responsáveis: Benjamim Valente Filho (Prefeito) e Firmino de Sousa Aguiar (vereador - Presidente da Câmara). |
| Responsável: Benjamim Valente Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (sem procuração) |
| Responsável: Ides Rangel de Carvalho Sousa - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (sem procuração) |
| Responsável: Marcel Valente de Sá - FMS (Gestor(a)) Advogado: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (sem procuração) |
| Responsável: Joana Alves de Meneses Valente - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (sem procuração) |
| Responsável: Firmino de Sousa Aguiar - Câmara (Presidente(a)) |