Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
06/02/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 03/2018
06/02/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 03/2018
Cons. Kleber Eulálio
Prestações de Contas
| TC/003318/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Arinaldo Antônio Leal - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE VILA NOVA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/021093/2016 - Representação com pedido cautelar "Inaudita Altera Pars", peticionando o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí-PI, em virtude da não apresentação de documentos que comprovam o recolhimento ao fundo previdenciário municipal das contribuições devidas no mês de outubro da Prefeitura referida (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Arinaldo Antônio Leal - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Armando Nunes Ferraz (OAB/PI nº 14/77) e outro - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 17). Procurador(a): Raïssa Rezende. Manifestação - Julgamento: Procedência; Aplicar multa; e Apensar os presentes autos ao processo de prestação de contas do município de Vila Nova do Piauí - PI, exercício financeiro de 2017, para que repercuta negativamente em sua análise. TC/017560/2016 - Acompanhamento de Decisão - Imputação de débito do FMS da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Responsável: José Navez da Rocha - Gestor do FMS. Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 575/2015 (fls. 01/02 da peça 43 do Processo TC/53042/2012). TC/017559/2016 - Acompanhamento de Decisões - Imputação de Débito do FUNDEB da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Responsável: José Navez da Rocha - Gestor do FUNDEB. Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 574/2015 (fls. 01/03 da peça 44 do Processo TC/53042/2012). TC/017556/2016 - Acompanhamento de Decisões - Imputação de débito da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Responsável: José Navez da Rocha - Prefeito Municipal. Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 573/2015 (fls. 01/02 da peça 45 do Processo TC/53042/2012). |
| Responsável: Arinaldo Antônio Leal - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Maria Gorete de Sousa Leal - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Welhitom Florentino Leal - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Roberto Carvalho de Moura - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/005149/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Manoel Tunda da Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PORTO ALEGRE DO PIAUI |
| Responsável: Manoel Tunda da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outros (Procuração - fl. 13 da peça 54) |
| Responsável: Manoel Tunda da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outros (Procuração - fl. 13 da peça 54) |
| Responsável: Reginalda da Silva Rocha - FMS (Gestor(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outros (Procuração - fl. 07 da peça 68) |
| Responsável: Marisa Carvalho Rezende Neiva - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outros (Procuração - fl. 05 da peça 75) |
| Responsável: Reginalda da Silva Rocha - Hospital (Diretor(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outros (Procuração - fl. 07 da peça 68) |
| Responsável: Miguel Casimiro da Silva - Câmara (Presidente(a)) |
Total de Processos: 2
Cons. Luciano Nunes
Prestações de Contas
| TC/005452/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015) |
| Interessado: Aurélio Saraiva de Sá |
| Unidade Gestora: P. M. DE LANDRI SALES |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/004349/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars" em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014. Representado(s): Aurélio Saraiva de Sá – Prefeito Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar - Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58. Advogado(s) do(s) Representado(s): Cheyla Maria Paiva Ferraz Ponce (OAB/PI nº 5.594) – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 07 da peça 29); Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) – (Procuração: Empresário – fl. 12 da peça 32). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 483/2016 (peça 41). |
| Responsável: Aurélio Saraiva de Sá - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração: fl. 11 da peça 54 e fl. 11 da peça 60) |
| Responsável: Adriana Pires Teixeira de Sá - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração: fl. 07 da peça 62) |
| Responsável: Wellida Jessyca da Rocha Soares - FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração: fl. 08 da peça 67) |
| Responsável: Gentil Saraiva Torres Sá - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração: fl. 06 da peça 71) |
| Responsável: Wellida Jessyca da Rocha Soares - Hospital (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração: fl. 06 da peça 65; fl. 05 da peça 66 e fl. 07 da peça 66) |
| Responsável: Cleonisio Pereira do Nascimento - FMPS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração: fl. 02 da peça 72) |
| Responsável: Josué Soares Pereira - Câmara (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outro (Procuração: fl. 02 da peça 83) |
Total de Processos: 1
Cons. Substituto Delano Câmara
Prestações de Contas
| TC/015191/2014: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2014) |
| Interessado: Marcos Nunes Chaves |
| Unidade Gestora: P. M. DE CANTO DO BURITI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/017940/2015 - Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Canto do Buriti-PI (exercício financeiro de 2014). TC/012165/2014 - Denúncia referente a existência de débitos junta a ELETROBRÁS - Distribuição Piauí por parte da Prefeitura Municipal de Canto do Buriti-PI (exercício financeiro de 2014). Denunciado(s): Marcos Nunes Chaves - Prefeito Municipal. TC/001238/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos da Câmara Municipal de Canto do Buriti-PI (exercício financeiro de 2014). Denunciado(s): Reginaldo Aluísio de Moura Chaves - Presidente da Câmara Municipal. |
| Responsável: Marcos Nunes Chaves - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 29 da peça 14) |
| Responsável: Marcos Nunes Chaves - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 29 da peça 14) |
| Responsável: Marcos Nunes Chaves - FMS (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 29 da peça 14) |
| Responsável: Marcos Nunes Chaves - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 29 da peça 14) |
| Responsável: Reginaldo Aluísio de Moura Chaves - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/022107/2016: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Adriane Maria Magalhães Prado - Prefeita Municipal/Denunciada |
| Unidade Gestora: P. M. DE LUIS CORREIA |
| Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração: Prefeitura Municipal/Denunciada - fl. 03 da peça 19) |
Representação
| TC/004414/2016: Representação (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Adriane Maria Magalhães Prado - Prefeita Municipal/Representada |
| Unidade Gestora: P. M. DE LUIS CORREIA |
| Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração: Prefeita Municipal/Representada - fl. 04 da peça 07) |
Admissão de Pessoal
| TC/001903/2016: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2016) |
| Interessado: Gilmar Siqueira Martins - Ex-Prefeito Municipal; e Maurício Martins Costa Silva - Prefeito Municipal. |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIO GRANDE DO PIAUI |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 127/2017 (peça 28) |
| Advogado: Andrei Furtado Alves (OAB/PI nº 14.019) (Sem procuração nos autos - ex-Prefeito Municipal) ; Willamy Alves dos Santos (OAB/PI nº 2.011) e outro (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 46) |
Prestações de Contas
| TC/003004/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Maria do Socorro de Sousa Moura - Coordenadora |
| Unidade Gestora: COORD. REG. SAUDE IX - PICOS |
| Responsável: Maria do Socorro de Sousa Moura - Coordenadoria (Coordenador(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI n° 5456) (Procuração - fl. 02 da peça 26) |
| TC/005202/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Oscar Barbosa da Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SIGEFREDO PACHECO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/004261/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014. Representado(s): Oscar Barbosa da Silva – Prefeito Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58. Advogado(s) do(s) Representado(s): Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 04 da peça 28); Raimundo Nonato da Silva (OAB/PI nº 1.046) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 02 da peça 38); Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265) – (Procuração: Empresário – fl. 19 da peça 16). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 439/2016 (peça 46). TC/021063/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face da ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício financeiro de 2015. Representado(s): Oscar Barbosa da Silva – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 910/2016 (peça 22). TC/019417/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face da ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício financeiro de 2015. Representado(s): Sebastião Pereira de Oliveira Júnior - Presidente da Câmara Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 908/2016 (peça 22). |
| Responsável: Oscar Barbosa da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Procuração: Prefeitura Municipal - fl. 24 da peça 52) ; Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 04 da peça 66) |
| Responsável: Murilo Bandeira da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Sem procuração nos autos) ; Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 03 da peça 66) |
| Responsável: Roberto Rodrigues Leite - FMPS (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 02 da peça 66) |
| Responsável: Sebastião Pereira de Oliveira Júnior - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/001434/2017: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Maurício Bezerra Silva - Presidente da Câmara Municipal/Denunciado; e Marlon Brito de Sousa - Procurador Geral do Município/Denunciado |
| Unidade Gestora: CAMARA DE FLORIANO |
| Advogado: Astrobaldo Ferreira Costa (OAB/PI nº 2.193/90) e outros (Procuração: Presidente da Câmara/Denunciado - fl. 12 da peça 14) ; Francisco Phillipe Nunes Cronemberg (OAB/PI nº 9.851) (Procuração: Procurador Geral do Município/Denunciado - fl. 10 da peça 15) ; Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes (OAB/PI nº 6.989) e outro (Procuração: Procurador Geral do Município/Denunciado - fl. 02 da peça 26) |
Prestações de Contas
| TC/003072/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016) |
| Interessado: Adriano Castelo Branco Ramos Rodrigues - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DO ARRAIAL |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/013877/2016 - Representação referente a irregularidades na administração municipal de São João do Arraial-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Adriano Castelo Branco Ramos Rodrigues - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração: fl. 04 da peça 10). |
| Responsável: Adriano Castelo Branco Ramos Rodrigues - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) (Procuração: fl. 11 da peça 28 e fl. 03 da peça 34) |
| Responsável: Maria Barros de Araújo - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) (Procuração: fl. 04 da peça 34) |
| Responsável: Benedita Vilma Lima - FMS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 31/05/16 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) (Procuração: fl. 08 da peça 34) |
| Responsável: Eluane Ribeiro Leal - FMS (Gestor(a)) De 01/06/16 a 31/12/16 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) (Procuração: fl. 07 da peça 34) |
| Responsável: Joelson Rodrigues de Oliveira - FMAS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 30/04/16 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) (Procuração: fl. 05 da peça 34) |
| Responsável: Irismara da Silva Lima - FMAS (Gestor(a)) De 01/05/16 a 31/12/16 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) (Procuração: fl. 06 da peça 34) |
| Responsável: Jamil Ribeiro de Freitas - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/003158/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Mauricéia Lígia Neves da Costa Carneiro - Secretária |
| Unidade Gestora: SECRETARIA DE TRABALHO, CIDADANIA E ASSIST SOCIAL DE TERESINA |
| Dados Complementares: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD Mauricéia Lígia Neves da Costa Carneiro - Gestora; Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI Mauricéia Lígia Neves da Costa Carneiro - Gestora. |
| Responsável: Mauricéia Lígia Neves da Costa Carneiro - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Mauricéia Lígia Neves da Costa Carneiro - FMDCA (Gestor(a)) |
| Responsável: Mauricéia Lígia Neves da Costa Carneiro - Secretaria (Secretário(a)) |
| TC/005289/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Paulo da Silva Lopes - Superintendente |
| Unidade Gestora: SDR - SUPERITENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE TERESINA |
| Responsável: Paulo da Silva Lopes - Superintendência (Superintendente) |
Denúncia
| TC/018816/2016: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016) |
| Interessado: Adriane Maria Magalhães Prado - Prefeita Municipal/Denunciada |
| Unidade Gestora: P. M. DE LUIS CORREIA |
| Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração: Prefeita Municipal/Denunciada - fl. 09 da peça 10) |