Pauta
Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
14/03/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 07/2018
14/03/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 07/2018
Cons. Kennedy Barros
Prestações de Contas
| TC/002997/2016: Prestação de Contas (Exercício de 2016) |
| Interessado: Francisco Pedro de Araújo (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE MARCOLANDIA |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/018906/2016 - REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P M DE MARCOLÂNCIA – EXERCÍCIO DE 2016. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI, Representado: Francisco Pedro de Araújo (Prefeito). OBS: Processo Julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 001, do dia 26 de janeiro de 2017, Dec. nº 022/17 (peça 13), Acórdão nº 089/2017, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 028, de 09.02.2017 (pág. 24). |
| Responsável: Francisco Pedro de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Valmir Martins Falcão Sobrinho (OAB/PI nº 3.706) e outro (peça 42, fls. 02) |
| TC/003076/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Atiano Bezerra Borges (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOSE DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/013368/2016 - Representação referente ao descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei de Acesso à Informações. Representante: Ministério Público de Contas - MPC/PI. Representado: Atiano Bezerra Borges (Prefeito). OBS: Não houve ocorrências relevantes após exame da documentação eletrônica enviada dos seguintes órgãos: FMS, FMAS, FME e UMS. |
| Responsável: Atiano Bezerra Borges - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima - OAB/PI n° 1.973 e outros (peça 28, fls. 12 ) |
| Responsável: Adaiane Bezerra Borges Araújo - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima - OAB/PI n° 1.973 e outros (sem procuração) |
| Responsável: Marinalva Rodrigues de Moura - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/005152/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: Paulo Henrique Ribeiro (prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BONFIM DO PIAUI |
| Dados Complementares: OBS: Em decorrência das Decisões Plenárias nº 214/15 e 03/2016, o seguinte ente não foi objeto de amostra para análise: FMS e FMAS, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 29), contraditório (peça 45) e parecer do MPC (peça 48). |
| Responsável: Paulo Henrique Ribeiro - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (peça 39, fls. 05, contas de governo; peça 40, fls. 05) |
| Responsável: Paulo Henrique Ribeiro - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (peça 32, fls. 02) |
| Responsável: Raimundo Emídio Viana Pindaíba - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/008695/2017: DENÚNCIA CONTRA P. M. DE CAMPO GRANDE DO PIAUI, EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO GRANDE DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciado: João Batista de Oliveira (Prefeito). |
| Advogado: Agrimar Rodrigues de Araújo - OAB/PI n° 2355 (substabelecimento à peça 22, fls. 02 ) |
| TC/020902/2015: DENUNCIA CONTRA P. M. DE PAULISTANA, EXERCÍCIO DE 2015. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PAULISTANA |
| Dados Complementares: Denunciado: Gilberto José de Melo (Prefeito). |
Representação
| TC/021853/2017: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE SAO JOSE DO PEIXE , EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOSE DO PEIXE |
| Dados Complementares: Representado: Valdemar dos Santos Barros (Prefeito). |
| TC/001754/2018: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA CORESA - CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO SUL DO PIAUÍ, EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Ministério Público de Contas do Estado - MPC/PI. |
| Unidade Gestora: CORESA - CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO SUL DO PIAUÍ |
| Dados Complementares: Representado: Alcindo Piauilino Rosal (Presidente). |
Admissão de Pessoal
| TC/011802/2015: ADMISSÃO DE PESSOAL - EDITAL Nº 01/2015 |
| Interessado: José Edson de Carvalho. |
| Unidade Gestora: P. M. DE FRANCISCO SANTOS |
Total de Processos: 8
Cons. Substituto Jackson Veras (em substituição a Consª. Waltânia Leal)
Prestações de Contas
| TC/002873/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Márcia Costa Santos (Superintendente). |
| Unidade Gestora: SDU-SUDESTE - SUP. DE DES. URBANO / TERESINA |
| Responsável: Márcia Costa Santos - SDU (Superintendente) |
| TC/005380/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Interessado: Auro Aparecido de Carvalho (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTO INACIO DO PIAUI |
| Dados Complementares: OBS: Em decorrência das Decisões Plenárias nº 214/2015 e 03/2016, os seguintes entes não foram objeto de amostra para análise: FMAS, FME e UMS, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 31), contraditório (peças 50 e 53) e parecer do MPC (peça 55). |
| Responsável: Auro Aparecido de Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Armando Ferraz Nunes - OAB/PI nº 14/77 e outra (peça 56, fls. 02) |
| Responsável: Cláudio Andrade Leal - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Tairo Moura Mesquita - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Pedro Armando de Sousa - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/005451/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Interessado: Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva (Prefeita) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE MIGUEL ALVES |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/016759/2014 - Representação contra a C. M. de Miguel Alves por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal no tocante à aprovação da LDO/2015 e a convocação da LOA/2015. Representante: Procuradoria Geral do Município de Miguel Alves. Representado: Cleiciane Gomes dos Santos (vereador - presidente da C.M. de Miguel Alves); TC/004682/2015 - Denúncia sobre possíveis irregularidades no procedimento licitatório do Pregão nº 07/2015. Denunciante: Mário Leonardo de Souza Martins e outros. Denunciados: Maria Salete Rego Medeiros Pereira da Silva (Prefeita) e Jilton Vitorino de Franca (Gestor do FUNDEB). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 02 de 03/02/2016, Decisão nº 35/16 (peça 18), Acórdão nº 217/16, (peça 19) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 32/16 (pág. 05) de 22/02/2016; TC/021749/2015 - Denuncia que os empregados públicos municipais concursados da rede municipal não receberam, no ano de 2015, os salários de novembro e o 13º salário, dentre outras irregularidades. Denunciante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miguel Alves; Denunciado: Maria Salete Rego Medeiros Pereira da Silva (Prefeita) e Jilton Vitorino de França (gestor do FUNDEB). Advogado(s): Carlos Mateus Cortez Macedo - OAB/PI n° 4526 e outros (peça 02, fls. 05, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miguel Alves); Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (peça 14, fls. 05, pela Sra. Maria Salete Rego Medeiros Pereira da Silva). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 021 de 21/06/2017, Decisão nº 355/17 (peça 34), Acórdão nº 1.748/2017 (peça 35) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 162/17 (pág. 09) de 31/08/2017; TC/000983/2016 - Denúncia sobre atraso nos pagamentos dos salários do mês de dezembro/2015, bem como férias e 13º. Denunciantes: Francisco Bernardo Sousa Santos e outros; Denunciados: Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva (Prefeita) e Jilton Vitorino de França (gestor do FUNDEB). Advogado(s): Lenôra Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (peça 21, fls. 05, pelo Sr. Jilton Vitorino de França); Lenôra Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (peça 22, fls. 05, pela Sra. Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 030 de 30/08/2017, Decisão nº 505/17 (peça 47), Acórdão nº 2.531/2017 (peça 48) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 184/17 (pág. 31) de 03/10/2017; TC/000022/2016 - Denuncia sobre supostas irregularidades no processo licitatório Carta Convite nº 003/2015 para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão pública. Denunciante: Ely Sandro Vaz e Silva (Vereador) Denunciada: Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva. Advogado(s): Lenôra Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (peça 11, fls. 10, pela denunciada). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 022 de 28/06/2017, Decisão nº 378/17 (peça 21), Acórdão nº 2.059/2017 (peça 22), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 168/17 (pág. 21) de 12/09/2017. OBS 1: Em decorrência das Decisões Plenárias nº 614/2016 e 03/2016, o seguinte ente não foi objeto de amostra para análise: FMS, FMAS, Hospital, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 54), contraditório (peça 86) e parecer do MPC (peça 88). |
| Responsável: Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (peça 77, fls. 14) |
| Responsável: Jilton Vitorino de França - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (peça 82, fls. 04) |
| Responsável: Kandida Sobreira Cardoso - FMS (Gestor(a)) De 01/09/15 a 31/12/15 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (peça 83, fls. 04 ) |
| Responsável: Manoel Sousa Fontinele - Câmara (Presidente(a)) |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Alisson Araújo (em substituição a Consª. Lilian Martins)
Admissão de Pessoal
| TC-O-020867/10: ADMISSÃO DE PESSOAL - P. M. DE COLÔNIA DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2010) |
| Interessado: Lúcia de Fátima Barroso Moura de Abreu Sá. |
| Unidade Gestora: P. M. DE COLONIA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC-E 011188/2010 - Denúncia informando supostas irregularidades em concurso público realizado pela P. M. de Colônia do Piauí (Edital nº 01, de 10/11/2009); Denunciantes: Patrícia Pereira de Sousa Brito (Vereadora) e Francisco Edgar da Silva (Vereador); Denunciados: Lúcia de Fátima Barroso Moura Abreu (Prefeita), Advogado: Marcos André Lima Ramos, OAB/PI nº 3.839 e outros (Procuração à peça 03, fls. 116) e Valter Pereira Cunha (Presidente da Fundação Cajuína), Advogado: Marcos André Lima Ramos, OAB/PI nº 3.839 e outros (Procuração à peça 03, fls. 136). Obs: Processo Julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 26, de 17/10/12, Decisão 330/12. |
| Advogado: Érico Malta Pacheco - OAB/PI n° 3906 e outros (peça 10, fls. 04 pela Sra. Lúcia de Fátima Barroso Moura de Abreu Sá) |
| TC/003439/2015: EDITAL nº 001/2014, CONCURSO PÚBLICO da CAMARA MUNICIPAL DE CURIMATA |
| Interessado: Gabino Nunes de Araújo. |
| Unidade Gestora: CAMARA DE CURIMATA |
| Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI n° 12.795 (sem procuração, pela Sra. Flávia Katyanya Louzeiro Jacobina) ; Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (substabelecimento à peça 49, fls. 03, pelo Sr. Gabino Nunes de Araújo) ; Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (sem procuração, pela Sra. Flávia Katyanya Louzeiro Jacobina ) |
| TC/001902/2016: ADMISSÃO DE PESSOAL - EDITAL Nº 001/2016 |
| Interessado: Atiano Bezerra Broges (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOSE DO PIAUI |
| Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima - OAB/PI n° 1.973 e outros (Peça 30, fls. 04, pelo Sr. Atiano Bezerra Broges) |
Prestações de Contas
| TC/003025/2016: Prestação de Contas (Exercício de 2016) |
| Interessado: Lucinete Macedo Araújo (prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PADRE MARCOS |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/004416/2016 - Representação referente a inadimplência junto a ELETROBRÁS/PI – Exercício de 2014. Representante: Adaildo do Rêgo Andrade (Gerente de Grande Clientes - Departamento de Atendimento ao Consumidor da Companhia Energética do Piauí S/A – Eletrobrás Distribuição Piauí), Representada: Lucinete Macedo Araújo (prefeito); TC/021186/2016 - Denúncia c/c com pedido de Medida Cautelar Inaudita Altera Pars em razão de possíveis irregularidades relativas ao exercício financeiro de 2016. Denunciante: José Valdinar da Silva (prefeito eleito), Advogado: Armando Ferraz Nunes - OAB/PI nº 14/77 e outra (procuração à peça 02, fls. 08), Denunciado: Lucinete Macedo Araújo (prefeito); TC/013876/2016 - Representação referente ao descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representante: Ministério Público de Contas - MPC/PI, Representado: Lucinete Macedo Araújo (prefeito), Advogado: David Pinheiro Benevides - OAB/PE nº 28.756 (sem procuração). |
| Responsável: Lucinete Macedo Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima - OAB/PI n° 1.973 e outros (peça 48, fls. 11) |
| Responsável: Silmaria de Carvalho Moura - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima - OAB/PI n° 1.973 e outros (Peça 49, fls. 04) |
| Responsável: Jozélia Maurícia Macedo de Carvalho - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Anatálio Antônio da Silva - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Roberval Conrado Lima - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/005799/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Interessado: Marilda Nogueira Rebelo Sales (prefeita) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo Apensado:TC/004638/2015 - Representação cumulada com pedido de medida cautelar inaudita altera pars interposta por este Ministério Público de Contas, com o objetivo de ser determinada a imediata sustação dos pagamentos à empresa Norte Sul Alimentos Ltda, Exercício Financeiro de 2015. Representante: Ministério Público de Contas do Estado - MPC/PI; Representado(s): Sra. Marilda Nogueira Rebelo Sales (Prefeita), Sr. Flávio Henrique Rocha de Aguiar e empresa Norte Sul Alimentos LTDA Advogado: Pablo Rodrigues Reinaldo OAB/PI 10049/13 (peça 15, fls. 06) e Válber de Assunção Melo OAB nº 1934 (sem Procuração). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara n º 033 de 20/09/2017, Decisão nº 537/17 (peça 28), Acórdão nº 2.681/17 (peça 29) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 183/17 (pág. 27) de 02/10/17. OBS 1: Em decorrência das Decisões Plenárias nº 614/16 e 03/2016, os seguintes entes não foram objeto de amostra para análise: FMS e FMAS, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 41), contraditório (peça 57) e parecer do MPC (peça 59). |
| Responsável: Marilda Nogueira Rebêlo Sales - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outro (peça 54, fls. 10) |
| Responsável: Maria Tereza Alves Ramos - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Francisco Silva Albuquerque - Câmara (Presidente(a)) |
Representação
| TC/020105/2017: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA, EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA |
| Dados Complementares: Representada: Alcilene Alves de Araújo (Prefeita). |
| Advogado: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (peça 09, fls. 06) |
Total de Processos: 6
Cons. Substituto Jackson Veras
Admissão de Pessoal
| TC-O-024900/10: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2010) |
| Interessado: Robert de Almendra Freitas - Ex-Prefeito Municipal; Ricardo Silva Camarço - Ex-Prefeito Municipal; Josiel Batista da Costa - Ex-Prefeito Municipal; e Roger Coqueiro Linhares - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS |
| Referências Processuais: Protocolo nº 24900/10. |
| Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 52, fls. 08, pelo Sr. Ricardo Silva Camarço) |
Prestações de Contas
| TC/002901/2016: Prestação de Contas (Exercício de 2016) |
| Interessado: Débora de Carvalho Noronha (Prefeita) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BELEM DO PIAUI |
| Dados Complementares: OBS: Em decorrência da Decisão Plenária nº 03/2016, os seguintes entes não foram objeto de amostra para análise: FMS e FMAS, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 19), contraditório (peça 43) e parecer do MPC (peça 45). |
| Responsável: Débora de Carvalho Noronha - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima - OAB/PI n° 1.973 e outros (peça 48, fls. 02) |
| Responsável: Francisco Antônio de Carvalho - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/16 a 31/05/16 |
| Responsável: Joana Júlia Ribeiro Neta - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/06/16 a 31/12/16 |
| Responsável: Francisco Reis de Carvalho Bento - Câmara (Presidente(a)) |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Alisson Araújo
Prestações de Contas
| TC/015162/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Edilson Sérvulo de Sousa (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BARRAS |
| Dados Complementares: TC/013027/2014 - Inspeção em razão ausência de informações nos sites de divulgação dos dados sobre a execução orçamentária e financeira do município. Interessado: Edilson Sérvulo de Sousa (Prefeito); OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 17 de 21/05/2015, Decisão nº 384/15 (peça 11), Acórdão nº 835/2015, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 099, de 02/06/2015 (pág. 12); TC/003657/2014 - inspeção extraordinária decorrente de monitoramento nas contas bancárias do Município de Barras, Estado do Piauí, durante os meses de janeiro e fevereiro do ano de 2014. Interessado: Edilson Sérvulo de Sousa (Prefeito), advogada: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva - OAB/PI nº 6.544 (sem procuração); TC/012155/2014 - Denúncia referente a inadimplência da P. M. de Barras junto ELETROBRÁS, exercício de 2014. Denunciante: Antônio Pereira de Sousa (Assistente da Presidência), Denunciado: Edilson Sérvulo de Sousa (Prefeito), advogada: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva - OAB/PI nº 6.544 (procuração à peça 09, fls. 06); TC/013597/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades cometidas pelo Prefeito Municipal de Barras, Sr. Edilson Sérvulo de Sousa, exercício de 2014. Denunciante: Cynara Cristina Lages Veras (vereadora), Denunciado: Edilson Sérvulo de Sousa (Prefeito); TC/007485/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades cometidas pelo Prefeito Municipal de Barras, Sr. Edilson Sérvulo de Sousa, exercício de 2014. Denunciante: Maria Gorete Lages do Rêgo Carvalho (vereadora), Denunciado: Edilson Sérvulo de Sousa (Prefeito), advogada: Débora Maria Costa Mendonça - OAB/PI nº 9.203 (sem procuração); TC/013069/2014 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração de Barras, gestor Sr. Edilson Sérvulo de Sousa, exercício de 2014. Denunciante: Ministério Público do Estado do Piauí, Denunciado: Edilson Sérvulo de Sousa (Prefeito); TC/007748/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades cometidas pelo Prefeito Municipal de Barras, Sr. Edilson Sérvulo de Sousa, exercício de 2014. Denunciante: Maria Gorete Lages do Rêgo Carvalho (vereadora) e outro, Denunciado: Edilson Sérvulo de Sousa (Prefeito), advogada: Débora Maria Costa Mendonça - OAB/PI nº 9.203 (sem procuração); TC/014180/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades cometidas pelo Prefeito Municipal de Barras, Sr. Edilson Sérvulo de Sousa, exercício de 2014. Denunciante: Cynara Cristina Lages Veras (vereadora), Denunciado: Edilson Sérvulo de Sousa (Prefeito); TC/009504/2014 - Denúncia sobre suposta contratação de Pessoa Jurídica Especializada para o fornecimento e instalação de condicionadores de ar tipo Slipt e manutenção preventiva e repressiva de condicionadores de ar do tipo Split e Janeleiro, Pregão Presencial nº 28/2014. Denunciante: Francisvaldo Costa da Silva (Representante da Empresa E. L. Monteiro ME). Denunciado: Edilson Sérvulo de Sousa (Prefeito), advogado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva - OAB/PI n° 6.544 (Peça 07, fls. 08). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 012 de 20/04/2016, Decisão nº 233/16 (peça 42), Acórdão nº 1.189/16 (peça 43), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 85/16 (pág.32) de 11/05/2016. Processo Apensado ao TC/009504/2014: TC/007717/2015 – Medida Cautelar. OBS: Em decorrência da Decisão Plenária nº 214/15, o seguinte ente não foi objeto de amostra para análise: FMAS, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 31), contraditório (peça 57) e parecer do MPC (peça 59). |
| Responsável: Edilson Sérvulo de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (peça 65, fls. 02) |
| Responsável: Luís Renato de Carvalho Dias - Prefeitura (Gestor(a)) |
| Responsável: Luiz Ferreira do Nascimento - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/14 a 31/05/14 |
| Responsável: Cláudio César dos Santos e Silva - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/06/14 a 31/12/14 |
| Responsável: Antônio Carlos de Sousa Melo - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria Rita de Sales - Hospital (Gestor(a)) De 01/01/14 a 30/06/14 |
| Responsável: Janaína Lopes Soares - Hospital (Gestor(a)) De 01/07/14 a 31/12/14 |
| Responsável: Irlandio Sales dos Santos - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Marcus Vinicius Monte Moraes - OAB/PI nº 8.527 e outro (peça 71, fls. 02) |
| TC/002874/2016: Prestação de Contas (Exercício de 2016) |
| Interessado: Cleto Augusto Baratta Monteiro (Superintendente). |
| Unidade Gestora: SDU-SUL - SUP. DE DES. URBANO / TERESINA |
| Responsável: Cleto Augusto Baratta Monteiro - SDU (Superintendente) Advogado: Gabriel de Andrade Pierote (OAB/PI nº 9.071) (peça 14, fls. 12) |
| TC/002876/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Carlos Gomes Correia Lima (diretor-presidente) e outros. |
| Unidade Gestora: ARSETE - AGENCIA MUN. DE REGULACAO DE SER. PUB DE TERESINA |
| Responsável: Carlos Gomes Correia Lima - Autarquia (Diretor-Presidente) De 01/01/16 a 30/01/16 |
| Responsável: Paulo de Tarso Vilarinho Castelo Branco - Autarquia (Diretor-Presidente) De 30/01/16 a 18/11/16 |
| Responsável: Dirceu Mendes Arcoverde Filho - Autarquia (Diretor-Presidente) De 18/11/16 a 31/12/16 |
| TC/002918/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2016) |
| Interessado: Antonio Luiz Cronemberger Sobral (Diretor Presidente) |
| Unidade Gestora: CMTP - COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTE PUBLICO |
| Responsável: Antônio Luiz Cronemberger Sobral - Empresa pública (Diretor-Presidente) |
| TC/003034/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Agenilson Teixeira Dias (prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PATOS DO PIAUI |
| Responsável: Agenilson Teixeira Dias - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI nº 5.085 e outros (peça 48, fls. 18) |
| Responsável: Antônio de Araújo Moura Jesuíno Júnior - Prefeitura (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI nº 5.085 e outros (peça 58, fls. 19) |
| Responsável: Maria da Penha e Sousa Veloso - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI nº 5.085 e outros (peça 60, fls. 05) |
| Responsável: Edvania de Sousa Pires Rodrigues - FMS (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI nº 5.085 e outros (peça 61, fls. 05) |
| Responsável: Maria Goretti Teixeira Alves - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI nº 5.085 e outros (peça 63, fls. 05) |
| Responsável: Saulino Coelho dos Reis - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/003091/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2016) |
| Interessado: Simone Pereira de Farias Araújo (Coordenadora). |
| Unidade Gestora: COORDENADORIA DE LAZER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO |
| Responsável: Simone Pereira de Farias Araújo - Coordenadoria (Coordenador(a)) Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior - OAB/PI nº 9.457 e outros (peça 11, fls. 10) |
| TC/003026/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Valdivino Dias de Araújo (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PAES LANDIM |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/012946/2016 - Representação formulada por este Ministério Público de Contas, em razão de que o gestor da P. M. de Paes Landim não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA e Documentação WEB), referentes ao exercício financeiro de 2016, essenciais ao início da análise da prestação de contas daquele ente federativo. Representante: Ministério Público de Contas - MPC/PI. Representado: Valdivino Dias de Araújo (Prefeito). |
| Responsável: Valdivino Dias de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI n° 12.795 (sem procuração ) |
| Responsável: Maria Aparecida Dias Ribeiro - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI n° 12.795 (sem procuração ) |
| Responsável: Roberto Lucas Moura Ruben Pereira - FMS (Gestor(a)) Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI n° 12.795 (sem procuração ) |
| Responsável: Reginaldo Andrade de Carvalho - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI n° 12.795 (sem procuração ) |
| Responsável: Gutemberg Moura de Araújo - UMS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 30/03/16 Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI n° 12.795 (sem procuração ) |
| Responsável: Raimunda Nonata Dias Ferreira - UMS (Gestor(a)) De 31/03/16 a 31/12/16 Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI n° 12.795 (sem procuração ) |
| Responsável: Claudio Morais dos Santos - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/003117/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Vinícius Pontes do Nascimento (Diretor). |
| Unidade Gestora: HOSP. INFANTIL LUCIDIO PORTELA / TERESINA |
| Responsável: Vinicius Pontes do Nascimento - Hospital (Diretor(a)) Advogado: Adauto Fortes Júnior OAB/PI nº 5.756 e outros (peça 12, fls. 27) |
| TC/005164/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Interessado: João Batista Cavalcante Costa (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ANTONIO ALMEIDA |
| Dados Complementares: OBS: Em decorrência das Decisões Plenárias nº 214/2015 e 03/2016, o seguinte ente não foi objeto de amostra para análise: FMAS, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 30), contraditório (peça 69) e parecer do MPC (peça 71). |
| Responsável: João Batista Cavalcante Costa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (peça 56, fls. 09, contas de governo; peça 51, fls. 19, contas de gestão.) |
| Responsável: Gonçala Pereira dos Santos - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (peça 59, fls. 03) |
| Responsável: Wladmir Paulo da Silva Borges - FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (peça 60, fls. 07) |
| Responsável: Sebastião da Costa Carvalho - FMPS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (peça 64, fls. 03) |
| Responsável: Joselice Pereira da Silva - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (peça 66, fls. 04) |
| TC/005209/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Interessado: Francisco José Bezerra (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO GRANDE DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/021070/2015 -Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, com pedido cautelar inaudita altera pars, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da Câmara Municipal de Campo Grande, em virtude da não prestação de contas mensal do exercício de 2015, alusiva ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA e Documentação comprobatória da despesa. Representante: Ministério Público de Contas - MPC/PI. Representado: Quirino Francisco Bezerra (vereador - presidente da C.M. de Campo Grande/PI). |
| Responsável: Francisco José Bezerra - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Antônio José Bezerra - OAB/PI nº 10044. (peça 28 fls. 08, contas de governo; peça 26, fls. 05, contas de gestão) |
| Responsável: Eliciana Maria Bezerra Sousa - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Antônio José Bezerra - OAB/PI nº 10044. (peça 29, fls. 03) |
| Responsável: Verenilson Manoel da Silva - FMS (Gestor(a)) Advogado: Antônio José Bezerra - OAB/PI nº 10044. (peça 30, fls. 03) |
| Responsável: Zoneide Maria Bezerra - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Antônio José Bezerra - OAB/PI nº 10044. (peça 31, fls. 03) |
| Responsável: Quirino Francisco Bezerra - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Antônio José Bezerra - OAB/PI nº 10044. (peça 32, fls. 04) |
Cancelamento de Aposentadoria
| TC/018882/2017: CANCELAMENTO DE APOSENTADORIA. |
| Interessado: Benedito Medeiros de Mesquita. |
| Unidade Gestora: IPMT-FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TERESINA |