Revoga a Resolução TCE/PI nº 20/11 e o inciso I do art. 15 da Resolução TCE/PI nº 20/15.
Resolução_n°_24-15_-_Revoga_Res_20-11_e_Altera_Res_20-15.pdf
Revoga a Resolução TCE/PI nº 20/11 e o inciso I do art. 15 da Resolução TCE/PI nº 20/15.
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