TCE julga 176 processos e intensifica atuação em 2013

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     O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julgou, neste semestre,  176 prestações de contas de órgãos públicos estaduais e municipais.  Os números referem-se às sessões Plenária, da 1ª  e 2ª Câmaras, realizadas até o dia 27 de junho.
          De acordo com a distribuição, a 2ª Câmara, que recebeu mais  processos
( 125), lidera o número de julgamentos (96). Na 1ª Câmara, foram julgadas 68 prestações de contas, de um total de 92.  Já nas sessões Plenárias, foram nove, os  processos de prestação de contas apreciados. No total, restam apenas 50 processos referentes ao exercício de 2010, que estão pendentes de julgamento. Os números não incluem os processos na pauta das três sessões realizadas em  julho.
         Nos primeiros seis meses do ano, o TCE também realizou duas audiências públicas, que debateram os Regimes Próprios de Previdência e a Limpeza Pública Urbana. As audiências apresentaram conclusões de auditorias sobre os temas.  O TCE-PI está entre os tribunais brasileiros que realiza auditoria especial  na Educação. O trabalho integrado com Tribunal de Contas da União,  fará uma radiografia do ensino médio no país. Em 2013, também foram apresentados relatórios de conclusão de auditorias no Detran e no Hospital de Urgência de Teresina ( HUT) .
         O projeto Ouvidoria Itinerante chegou aos municípios de Água Branca e Uruçui, onde aconteceram Seminários para a Formação de Controladores Sociais. Ainda este ano, os municípios de Pedro II, Picos, São João, Valença e Parnaíba também receberão os eventos.
         O TCE também  fez estudo técnico  da proposta de gestão compartilhada na Empresa de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), avaliando os editais e anexos divulgados pela empresa, trabalho que vem sendo utilizado como referência para analisar a  viabilidade e  eficácia da proposta. Para se adequar à Lei de Acesso à Informação, o TCE inseriu novas ferramentas em seu site, facilitando a consulta de dados  para os jurisdicionados e para a população em geral.