Sessão do Pleno do TCE-PI nesta quinta-feira : auditoria nas obras do Finisa II

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (14) realizar auditoria nas obras a serem executadas com os recursos do novo empréstimo do Governo do Estado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 315 milhões. Os recursos são oriundos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa II), e foram liberados pela Caixa no último dia 7 de junho.

O processo teve como relatora a conselheira Waltânia Alvarenga, relatora das contas do Governo do Estado exercício de 2018. O relatório e voto pela realização da auditoria foram acompanhados por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. Pela decisão, caberá à Dfeng (Diretoria de Fiscalização de Serviços e Obras de Engenharia) acompanhar a realização das obras, por meio de fiscalização concomitante.

O objetivo é verificar a regularidade dos serviços e garantir que os recursos sejam aplicados efetivamente nas obras constantes do processo da operação de crédito – obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico.

A decisão segue o mesmo procedimento adotado pelo TCE-PI em relação aos recursos referentes à primeira parcela da operação de crédito Finisa I, de R$ 307 milhões, liberados em 2017, quando o TCE-PI também decidiu pela realização de auditoria, a partir do voto e relatório do conselheiro-relator Kennedy Barros.